10/09/2025 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809674-89.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora FRANCISCA LYGIA CANDIDO Parte ré BANCO BRADESCO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Ao cartório: tão logo transite em julgado da sentença de procedência, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, independentemente de requerimento, e prossiga-se por atos ordinatórios.

Por outro lado, caso a e.

Turma Recursal acolha o(s) recurso(s), sem que subsista título a executar, certifique-se de que não há bens ou valores depositados em juízo, nem custas a recolher.

Em seguida, ao arquivo.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
25/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:20

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
23/04/2025 21:02

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 08:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
14/04/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
19/12/2024 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 21:22

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:38

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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