25/08/2025 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 02:47

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 20:08

Juntada de Petição de cota
20/08/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 12:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita 0804517-66.2021.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Brendo Rodrigues de Franca e Flaviano Rodrigues de Franca (ID 84587502), imputando-lhes, em tese, a prática do delito previsto no art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal.

A exordial acusatória foi regularmente recebida por este Juízo, conforme decisão acostada no ID 84989288.

Na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 27 de março de 2025, foram ouvidas três testemunhas de acusação (policiais militares), sendo as demais dispensadas.

No entanto, o Ministério Público requereu a suspensão da audiência e a concessão de prazo para se manifestar quanto à adoção de providências relacionadas às testemunhas faltosas Mikael Andrade e Paulo Nelson Borges Aragão, o que foi deferido por este Juízo (ID 109987586).

Em seguida, o Parquet apresentou requerimento indicando os endereços atualizados das mencionadas testemunhas, conforme consta no ID 111359216.

Diante do exposto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 24 de setembro de 2025, às 10h30min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum desta Comarca.

Cientifiquem-se as partes.

Intimem-se as testemunhas arroladas, inclusive Mikael Andrade e Paulo Nelson Borges Aragão, nos endereços informados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente de ofício nos termos do art. 102 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Santa Rita/PB, na data da assinatura eletrônica.

VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
19/08/2025 20:27

Expedição de Mandado.
19/08/2025 20:25

Expedição de Mandado.
19/08/2025 20:14

Expedição de Mandado.
19/08/2025 20:14

Expedição de Mandado.
19/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
09/05/2025 12:45

Determinada diligência
09/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:31

Juntada de Petição de cota
28/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2025 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
27/03/2025 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 00:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/03/2025 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 22:19

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 09:27

Juntada de Ofício
27/02/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 07:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 07:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 09:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/02/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 09:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2025 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 18:34

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 11:54

Juntada de Petição de cota
20/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:51

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:38

Juntada de comunicações
20/02/2025 10:31

Juntada de Ofício
20/02/2025 10:00

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:00

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2025 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
15/01/2025 15:31

Outras Decisões
07/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:54

Juntada de Petição de parecer
10/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:47

Decorrido prazo de BRENDO RODRIGUES DA FRANCA em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 12:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/04/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 06:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2024 12:47

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:47

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/01/2024 12:18

Recebida a denúncia contra BRENDO RODRIGUES DA FRANCA - CPF: *29.***.*51-05 (INDICIADO) e FLAVIANO RODRIGUES DA FRANCA - CPF: *30.***.*68-42 (INDICIADO)
23/01/2024 08:30

Conclusos para decisão
22/01/2024 22:41

Juntada de Petição de denúncia
22/01/2024 22:41

Juntada de Petição de cota
28/11/2023 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 01:09

Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 26/10/2023 23:59.
12/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 22:32

Juntada de Petição de parecer
06/09/2023 02:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 22:35

Juntada de Petição de cota
11/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 30/06/2023 23:59.
31/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 00:51

Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 29/05/2023 23:59.
17/04/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:58

Ordenada a entrega dos autos à parte
04/04/2023 12:02

Conclusos para despacho
01/04/2023 03:17

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2023 03:14

Juntada de Petição de cota
20/03/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 00:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 09/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:14

Ordenada a entrega dos autos à parte
10/11/2022 14:40

Conclusos para despacho
08/09/2022 01:35

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2022 09:30

Juntada de Petição de diligência
10/04/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 06:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2022 15:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2022 22:02

Conclusos para despacho
20/11/2021 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 17:31

Juntada de Petição de cota
24/10/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 01:08

Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 15/10/2021 23:59:59.
08/09/2021 09:39

Juntada de Petição de cota
08/09/2021 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:24

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:00

Revogada a Prisão
01/09/2021 07:46

Conclusos para despacho
27/08/2021 01:16

Juntada de Petição de parecer
23/08/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:24

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cota • Arquivo

Decisão • Arquivo

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