25/08/2025 02:34

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800907-17.2025.8.15.0601 Autor: JOSIDETE MARTINS DOS SANTOS Réu: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação envolvendo as partes em referência.

As partes chegaram a um acordo de vontades no ID 115494547.

Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação.

Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social.

Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial.

Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes.

Comprovante de depósito na conta da autora, devidamente quitado, referente ao acordo firmado entre as partes (ID 116305788).

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC).

Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada.

Publicada e registrada no sistema.

Intimem-se.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Belém, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
21/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 18:51

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:25

Determinado o arquivamento
31/07/2025 13:25

Homologada a Transação
18/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:13

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/06/2025 02:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/2025 00:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIDETE MARTINS DOS SANTOS - CPF: *29.***.*02-23 (AUTOR).
13/06/2025 00:13

Determinada a citação de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/1014-90 (REU)
07/05/2025 07:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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