21/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801698-87.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

ALTERO A CLASSE PROCESSUAL.

INTIME-SE a parte executada para pagar o débito mencionado pelo exequente, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo.

Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa, já que incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, a imputação de honorários advocatícios.

Se o pagamento for parcial, os acréscimos incidirão sobre a parte que deixou de ter sido paga.

A parte promovida terá a oportunidade de apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso dos quinze dias assinalados para o pagamento, independente de penhora ou nova intimação, devendo fazê-lo nos próprios autos, podendo alegar I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 22:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2025 00:21

Recebidos os autos
21/06/2025 00:21

Juntada de Certidão de prevenção
13/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 16:16

Conclusos para julgamento
28/08/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
18/08/2024 00:34

Juntada de provimento correcional
19/02/2024 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2024 09:00 Vara Única de São Bento.
16/02/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 08:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:22

Decorrido prazo de GABRIELLE DANTAS DE MEDEIROS FERNANDES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:22

Decorrido prazo de EVERTON DUTRA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
10/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/02/2024 09:00 Vara Única de São Bento.
30/10/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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