02/09/2025 15:40

Juntada de Petição de informações prestadas
02/09/2025 14:33

Juntada de Petição de réplica
29/08/2025 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803659-24.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 02:01

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/07/2025 03:37

Publicado Decisão em 29/07/2025.
31/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
15/07/2025 11:31

Determinada diligência
15/07/2025 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENO DA SILVA CARNEIRO - CPF: *05.***.*63-13 (AUTOR).
03/07/2025 18:19

Conclusos para despacho
29/06/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 11:15

Declarada incompetência
09/06/2025 20:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2025 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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