01/09/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:03

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0806941-96.2024.8.15.0001 AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 115974048.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/08/2025 23:59.
18/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:03

Juntada de Petição de informação
11/07/2025 01:30

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas
03/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2025 00:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:57

Recebidos os autos
23/05/2025 10:57

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2024 02:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:23

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:50

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2024 08:18

Conclusos ao Juiz Leigo
03/09/2024 08:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/09/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
02/09/2024 10:49

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:32

Juntada de Informações
29/04/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/09/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
18/03/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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