30/08/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSÉ SOARES DE LIMA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:38

Decorrido prazo de IVONE DE OLIVEIRA LIMA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 02:16

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:01

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:01

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 14:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:28

Juntada de provimento correcional
28/04/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:02

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 13:54

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 20:15

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 11:58

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 17:14

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 17:48

Juntada de Petição de cota
04/07/2024 10:25

Juntada de Ofício
26/06/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:54

Juntada de documento de comprovação
26/06/2024 09:29

Juntada de
25/06/2024 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2024 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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