27/08/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809611-64.2024.8.15.0371 Assunto [Jornada de Trabalho] Parte autora JANSENN JOSE FERNANDES NOGUEIRA Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021).

REFORMA DA SENTENÇA: Se não prevalecer a sentença de procedência, certifique-se se não há bens ou valores depositados, nem custas a recolher.

Em seguida ao arquivo.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, AINDA QUE PARCIALMENTE: Com o trânsito em julgado: 1- Confirmada a sentença de procedência, após o trânsito em julgado, e independentemente de requerimento, evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2- Em seguida, intimem-se com prazo comum de cinco dias, ocasião em que o autor deverá confirmar se a obrigação foi cumprida.

Nada sendo requerido, conclusos para extinção da fase de execução.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
20/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
17/08/2025 19:49

Conclusos para despacho
17/08/2025 19:49

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
09/04/2025 19:34

Conclusos ao Juiz Leigo
28/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:58

Determinada diligência
29/01/2025 16:41

Juntada de Petição de resposta
29/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 21:02

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:10

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:44

Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:51

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 17:35

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:35

Distribuído por sorteio
18/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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