10/09/2025 01:34

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 15:04

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO PROCESSO: 0808430-62.2023.8.15.0371 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO BRADESCO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intima-se as partes interessadas para, querendo, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

SOUSA, 5 de setembro de 2025.

SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE Técnico Judiciário Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º ........................................ § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
05/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:31

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0808430-62.2023.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Polo ativo: AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO - PB30767, CARLOS HENRIQUE PINHEIRO VALE - PB30716 Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. e outros Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA - PB30381 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos, constante no id.121336223, cuja parte dispositiva expressa: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica e débito da autora junto a ambos os bancos réus, sendo nulos o contrato principal e o refinanciamento que compõem o bojo desta ação, e devendo os promovidos se absterem de descontar indevidamente valores de proventos da autora, sob pena de multa diária que o ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito em R$ 10.000,00 (dez mil reais); por conseguinte, CONDENAR os bancos réus à obrigação solidária de restituir à parte autora os valores indevidamente descontados da sua renda, na sua forma dobrada, devidamente corrigidos pelo IPCA a contar da data de cada desconto e acrescido de juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação, com correção monetária pela Taxa Selic conforme dispõe o art. 406 do CC/02.

Considerando a parte ré sucumbiu em parcela mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor do pedido indenizatório, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Sousa (PB), 26 de agosto de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário
26/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento
19/06/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:57

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 01:17

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:17

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:17

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:58

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC
11/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:18

Recebidos os autos.
11/03/2025 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG
01/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:36

Juntada de comunicações
08/11/2024 21:49

Juntada de documento de comprovação
07/11/2024 08:14

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
06/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:22

Juntada de tomada de termo
30/10/2024 09:44

Juntada de tomada de termo
30/09/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:31

Indeferido o pedido de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *47.***.*75-80 (AUTOR)
25/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 11:08

Nomeado perito
03/08/2024 20:05

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 08:36

Conclusos para decisão
25/06/2024 21:26

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:28

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2024 07:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/03/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.
15/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:35

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 21:08

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PINHEIRO VALE em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:19

Juntada de Petição de resposta
01/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/03/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.
01/12/2023 10:55

Recebidos os autos.
01/12/2023 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG
01/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *47.***.*75-80 (AUTOR).
01/12/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:05

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:14

Juntada de Petição de resposta
17/11/2023 09:58

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800840-16.2021.8.15.0141

Maria de Fatima Targino

Municipio de Catole do Rocha

Advogado: Kleber Andrade Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0811610-92.2022.8.15.0251

Banco Bradesco

Tavares Comercio de Bebidas LTDA

Advogado: Aline Patricia Araujo Mucarbel de Meneze...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/12/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0829930-62.2025.8.15.0001

Noaldo Cardoso de Oliveira

Decolar. com LTDA.

Advogado: Pablo Devid Silva Soares Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0843272-91.2024.8.15.2001

Maria Jose dos Santos Nogueira

Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2024 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0802699-41.2025.8.15.0751

Joselito Ferreira da Silva

Televisao Cabo Branco LTDA

Advogado: Luis Henrique dos Santos Vital

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2025 16:10

Exibir Processo