28/08/2025 02:33

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] 0801338-94.2025.8.15.0231 AUTOR: VALDEILDO ESTEVAO SOARES, VALDILENE DOS SANTOS SOARES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
26/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:59

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz Leigo
22/08/2025 11:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/08/2025 11:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
22/08/2025 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 01:49

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/08/2025 11:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
15/07/2025 08:49

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
15/07/2025 08:49

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2025 07:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/04/2025 13:24

Distribuído por sorteio
30/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827799-17.2025.8.15.0001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Erisberto Pinto Simao

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0802169-34.2024.8.15.0731

Djanni Cleiby Garcez Mcmullen

Residencial Jardins do Litoral

Advogado: Michele Silverio Mendonca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0850448-24.2024.8.15.2001

Rafael Deolindo da Silva Sousa

Estado da Paraiba

Advogado: Romeica Teixeira Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0816919-66.2025.8.15.0000

Jose Junho Rodrigues

Banco Bradesco

Advogado: Moises Batista de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2025 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0800109-76.2025.8.15.0271

Lourival de Souza Santos

Lucidaldo Araujo dos Santos

Advogado: Luciana Silva Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2025 11:11

Exibir Processo