02/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA impetrada pelo BANCO VOTORANTIM S.A sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo, demonstrando o valor que ele entende correto.

Autos foram remetidos para a contadoria ID 62308286.

Devidamente intimado o Banco promovido requereu a homologação dos cálculos e apresentou conta para devolução dos valore depositados por garantia ( ID 69052208) A parte autora impugnou os cálculos do contador e requereu a rejeição dos cálculos ID 63646187.

Homologação dos cálculos da contadoria, julgando procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, ID 72547590.

A parte autora apelou e foi dado provimento ao recurso (ID 103504136), para: desconstituir a sentença frente ao equívoco na forma da elaboração os cálculos que serviram de supedâneo ao decisum; por consectário, determino o retorno dos autos à contadoria judicial para reformulação dos cálculos, levando-se em conta a capitalização dos juros praticadas na avença ora discutida DECIDO.

Considerando a necessidade de perícia contábil e tendo em vista que o setor da contadoria judicial se encontra com centenas de processos paralisados há mais de um ano, devendo o encaminhamento àquele setor ocorrer apenas em casos de maior complexidade, aplica-se o disposto no art. 524, § 2º, do CPC, segundo o qual o juiz poderá, para verificação dos cálculos, nomear contabilista de sua confiança, que deverá apresentar o laudo no prazo máximo de 30 dias, salvo se outro prazo for determinado.

Esclarecendo que é possível ao Juízo, nesta fase processual, designar perito judicial para análise dos cálculos apresentados e ressaltando que o valor em discussão é de pequena monta, não se justifica a remessa ao setor de contadoria.

Assim, nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

De acordo com o art.4.º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, arbitro desde já o valor de R$ 1.000,00, a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo.

Intime o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
25/08/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 22:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:39

Determinada diligência
31/07/2025 22:39

Nomeado perito
31/07/2025 22:39

Deferido o pedido de
12/05/2025 21:18

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:18

Processo Desarquivado
12/05/2025 21:18

Juntada de informação
10/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 22:03

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 18:56

Determinada diligência
21/01/2025 18:56

Determinado o arquivamento
11/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
10/11/2024 18:35

Recebidos os autos
10/11/2024 18:35

Juntada de despacho
19/09/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:46

Juntada de informação
13/06/2023 04:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 31/05/2023 23:59.
12/06/2023 18:44

Juntada de Alvará
30/05/2023 17:45

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2023 11:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/03/2023 22:28

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:46

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:44

Juntada de informação
24/09/2022 01:07

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 23/09/2022 23:59.
18/09/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2022 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Capital.
17/08/2022 13:05

Juntada de cálculo(s) da contadoria
21/06/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 16:10

Juntada de Certidão
02/03/2020 16:08

Juntada de Certidão
28/02/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 18:19

Conclusos para despacho
05/01/2020 22:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 11:23

Conclusos para despacho
31/05/2019 11:23

Juntada de Certidão
26/05/2019 00:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 17:40

Conclusos para despacho
11/03/2019 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2019 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 15:33

Conclusos para despacho
13/02/2019 15:32

Juntada de Certidão
13/02/2019 14:28

Recebidos os autos
13/02/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
13/06/2018 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 16:00

Conclusos para despacho
07/02/2018 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2018 00:27

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 05/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 03:46

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 01/02/2018 23:59:59.
11/01/2018 10:04

Juntada de Petição de apelação
06/12/2017 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2017 17:47

Conclusos para despacho
07/04/2017 12:15

Juntada de Petição de réplica
23/03/2017 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2017 14:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2017 15:02

Juntada de Certidão
23/02/2017 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2016 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 15:02

Conclusos para despacho
05/10/2016 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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