TJPB - 0036396-13.2011.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:13
Publicado Sentença em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Curso de Formação] 0036396-13.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: CICERO ALVES PEREIRAREQUERENTE: MARIA DA GUIA SILVA PEREIRA, JOSE CRISTOVAO PEREIRA, CLAUDINES PEREIRA, CARLOS PEREIRA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.
CÁLCULO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO.
Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.
Vistos, etc.
Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.
Após o trânsito em julgado, o Demandante requereu o cumprimento de sentença, apresentando-se memória de cálculo (ID 56344791).
Com isso, intimado a impugnar, o Promovido manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 92633252).
Eis um breve relato.
Vieram-me os autos conclusos.
Passo a decidir.
Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 151.341,05 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e um reais e cinco centavos), devidos ao autor, a título de crédito principal, e R$ 15.134,10 (quinze mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 56344791.
Expeçam-se os precatórios, referentes ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais.
No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição dos ofícios requisitórios retro.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinaturas digitais.
Juiz(a) de Direito -
28/08/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 23:33
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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02/10/2024 12:23
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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02/10/2024 12:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/10/2024 12:23
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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02/10/2024 08:40
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 15:05
Juntada de Petição de informações prestadas
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14/05/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 12:10
Juntada de Petição de cota
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04/12/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
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03/04/2023 14:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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03/08/2022 15:10
Outras Decisões
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05/05/2022 12:12
Conclusos para despacho
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29/03/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
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08/11/2021 16:18
Juntada de Petição de cota
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08/11/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
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15/10/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 11:16
Conclusos para despacho
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20/04/2021 10:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/04/2021 10:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/04/2021 10:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/03/2021 11:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/02/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 11:56
Conclusos para despacho
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15/04/2020 13:30
Juntada de Certidão
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27/10/2019 01:17
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/10/2019 23:59:59.
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14/10/2019 10:35
Juntada de Petição de petição
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27/09/2019 12:12
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2019 12:12
Ato ordinatório praticado
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27/09/2019 12:12
Juntada de ato ordinatório
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24/09/2019 13:20
Processo migrado para o PJe
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09/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2019
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09/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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09/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 73/19
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09/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 15:49 TJEJPWW
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11/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 07/2018 P023451182001 17:59:17 CICERO
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11/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2018 CERTIFICADO
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11/07/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 07/2018 AUTOS AO TJ
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14/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 05/2018 P023451182001 18:32:56 CICERO
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09/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2018 DESPACHO
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07/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2018 NF 51/18
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15/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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03/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 05/2017 P023346172001 15:58:41 PBPREV
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03/05/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2017 CERTIDAO
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03/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2017
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24/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 24: 04/2017 P023346172001 12:53:33 PBPREV
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24/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 06: 04/2017 PBPREV
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09/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2017 CERTIDAO
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09/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 03/2017 VISTAS A PBPREV
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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07/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2016 SENTENÇA
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05/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2016 NF 53/16
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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27/11/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 11/2015
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27/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2015 REG SENTENCA L 15/2015
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18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P083634152001 17:45:13 PBPREV
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18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P084075152001 17:45:13 CICERO
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18/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2015 CERTIDAO
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18/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 18: 11/2015
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13/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015 P083634152001 15:18:34 PBPREV
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13/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015 P084075152001 18:47:55 CICERO
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29/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 09/2015 DESPACHO
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25/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2015 NF 157/1
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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28/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 01: 04/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2014
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07/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2014 INTIMACAO EM CARTORIO
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07/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/03/2014 011946PB
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22/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013 A IMPUGNACAO
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04/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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18/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102012
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07/12/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05122011
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07/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23022012
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06/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07102011
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04/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27092011
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24/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240920111PBPREV PARAIB
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24/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092011 NF 266: 11
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29/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 26082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26082011
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25/08/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25082011
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25/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082011
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19/08/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19082011 JPCR
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19/08/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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