27/08/2025 03:16

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0859022-80.2017.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REQUERIDO: LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS DR VANDIQUE S/SIMPLES LTDA - EPP Vistos, etc.

Considerando a apresentação dos valores atualizados dos débitos, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
25/08/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:45

Determinada Requisição de Informações
28/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:29

Determinada Requisição de Informações
24/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:29

Juntada de
22/10/2024 01:30

Decorrido prazo de JUAREZ MARACAJA COUTINHO NETO em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:20

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:19

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:48

Conclusos para despacho
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 23/08/2023 23:59.
25/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2023 03:14

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:14

Decorrido prazo de JUAREZ MARACAJA COUTINHO NETO em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:12

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 07:48

Conclusos para despacho
22/07/2022 07:47

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 08:03

Juntada de Certidão
08/10/2021 09:44

Juntada de Ofício
23/08/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 23:50

Conclusos para despacho
17/08/2021 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:15

Declarada incompetência
17/08/2021 09:08

Conclusos para despacho
11/08/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 12:14

Conclusos para despacho
11/08/2021 12:12

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:34

Conclusos para despacho
26/07/2021 11:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JUAREZ MARACAJA COUTINHO NETO em 19/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:16

Juntada de Certidão
03/06/2021 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2021 05:48

Decorrido prazo de JUAREZ MARACAJA COUTINHO NETO em 17/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 05:48

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 09:14

Transitado em Julgado em 18/05/2021
18/05/2021 04:50

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 04:50

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 17/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 15:47

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2021 06:26

Decorrido prazo de JUAREZ MARACAJA COUTINHO NETO em 12/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 10:57

Conclusos para decisão
08/04/2021 10:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/04/2021 03:19

Decorrido prazo de JUAREZ MARACAJA COUTINHO NETO em 05/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 14:24

Conclusos para julgamento
03/09/2018 14:24

Juntada de Certidão
11/08/2018 00:51

Decorrido prazo de JUAREZ MARACAJA COUTINHO NETO em 10/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 01:11

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 01/08/2018 23:59:59.
24/07/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2018 19:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 16:51

Conclusos para despacho
16/06/2018 01:21

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 15/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2018 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 13:06

Conclusos para despacho
21/03/2018 23:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/03/2018 23:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/03/2018 23:47

Juntada de Petição de contestação
26/02/2018 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC
26/02/2018 14:19

Audiência conciliação realizada para 19/02/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/02/2018 00:55

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 02/02/2018 23:59:59.
03/02/2018 00:55

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 02/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 02:17

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 29/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 02:17

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS DR VANDIQUE S/SIMPLES LTDA - EPP em 29/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 02:17

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 29/01/2018 23:59:59.
08/01/2018 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2017 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 12:43

Expedição de Mandado.
15/12/2017 12:38

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/12/2017 15:25

Recebidos os autos.
14/12/2017 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
04/12/2017 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 13:11

Conclusos para despacho
03/12/2017 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831645-56.2025.8.15.2001

Maria de Jesus Guimaraes Laurindo

Banco Bmg SA

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0801543-18.2025.8.15.0751

Banco Votorantim S.A.

Luiz Pereira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0800596-63.2023.8.15.0191

Jose Pereira da Cruz Junior

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ivens SA de Castro Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0806205-92.2023.8.15.0331

Lindalva Faustino de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0830669-35.2025.8.15.0001

Condominio Skyville Residence

Livia Jorge de Sousa

Advogado: Camila Raquel de Carvalho Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2025 08:43

Exibir Processo