05/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:02

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 04:02

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0801658-38.2025.8.15.0331 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Santa Rita, 24 de agosto de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário
24/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 22:32

Juntada de provimento correcional
15/05/2025 18:34

Juntada de Petição de réplica
17/04/2025 09:54

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 16/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 07:07

Decorrido prazo de ESTELA MARIA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/03/2025 14:36

Determinada a citação de Banco C6 Consignado - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (REU)
12/03/2025 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTELA MARIA DA SILVA - CPF: *05.***.*17-20 (AUTOR).
12/03/2025 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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