TJPB - 0847737-12.2025.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:24
Publicado Despacho em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0847737-12.2025.8.15.2001 DESPACHO Nomeio inventariante Cléa Lúcia Barbosa da Silva, independentemente da lavratura de qualquer termo (art. 660, do CPC), dada a possibilidade de tramitação do feito através do arrolamento sumário.
Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias: 1 – atender ao disposto no art. 660, III, do CPC, 2 – juntar certidão de óbito de Antônio Barbosa de Lima e dos genitores da ‘de cujus’, a comprovar a ausência de outros colaterais, 3 – juntar certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), 4 – habilitar CLAUBETE CRISTINA BARBOSA DE MELO, eis que apócrifa a procuração do id. 120281129 - Pág. 2., e 5 – embora requerida autorização para venda do único bem do espólio, adequar a cessão de direitos hereditários informada na inicial ao art. 1.793, do CC.
Atendido, conclusos para exame, inclusive do pedido de gratuidade judiciária.
O julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD – art. 659, § 2º, do CPC e tema 1074/STJ.
João Pessoa, 18.8.2025.
Sérgio Moura Martins – Juiz de Direito -
26/08/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 09:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/08/2025 09:18
Determinada Requisição de Informações
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14/08/2025 13:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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