29/08/2025 02:06

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 PJEC n. 0800401-63.2025.8.15.0141 AUTOR: NILSON ALVES COSTA Advogados do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 REU: IRIS RAFAELA GOMES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

I) FUNDAMENTAÇÃO In casu, NILSON ALVES COSTA, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de IRIS RAFAELA GOMES DA SILVA.

Frustrada a citação do(a) réu(ré), o(a) autor(a) fora intimado(a) para indicar novo endereço, sobrevindo o transcurso do prazo processual in albis, sem manifestação.

Nesse contexto, paralisado o processo há mais de 30 (trinta) dias, sem o efetivo cumprimento da diligência pela parte autora, de modo a viabilizar o prosseguimento da ação, imperiosa a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono processual, sendo desnecessária a intimação da autora, devido à regra especial prevista no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95, a qual ratifica a informalidade e simplicidade inerentes ao rito sumaríssimo.

II) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, aplicado supletivamente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Interposto recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o preparo, nos termos do art. 42 da Lei n. 9.099/95 e, observado o enunciado n. 166 do FONAJE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: NILSON ALVES COSTA Endereço: FRANCISCO CARNEIRO VAZ, 26, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado: ITALO RAFAEL DANTAS OAB: PB31198 Endereço: desconhecido Advogado: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA OAB: PB18817 Endereço: RUA FRANCISCO DE AQUINO, SN, CASA, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: IRIS RAFAELA GOMES DA SILVA Endereço: Rua Projetada, s/n, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000
27/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/08/2025 11:23

Conclusos para julgamento
14/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
22/04/2025 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC
22/04/2025 13:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/04/2025 09:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
21/04/2025 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de NILSON ALVES COSTA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 18:24

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 08:47

Expedição de Mandado.
17/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/04/2025 09:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
27/01/2025 09:25

Recebidos os autos.
27/01/2025 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
27/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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