TJPB - 0819235-91.2021.8.15.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti

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Polo Ativo

Partes

ARNALDO REMIGIO CASSEMIRO

CPF *00.***.*92-34

Advogados

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 18895/PB

CPF *35.***.*37-50

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:34

    Publicado Intimação em 28/08/2025.

  • 29/08/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte impetrante acerca da decisão do id. 36845460 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

  • 26/08/2025 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 07:25

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/07/2025 08:45

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 06:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 06:37

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2025 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 11:11

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:31

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2025 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 06:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 08:29

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 07:50

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 07:50

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 07:45

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 07:54

    Transitado em Julgado em 09/07/2024

  • 09/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 12:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/05/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 12:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2024 12:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/04/2024 12:20

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/03/2024 09:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/03/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/03/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 07:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 00:38

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:34

    Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 28/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:26

    Concedida a Segurança a ARNALDO REMIGIO CASSEMIRO - CPF: *00.***.*92-34 (IMPETRANTE)

  • 22/08/2023 14:20

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/08/2023 14:20

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/08/2023 13:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/08/2023 00:49

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:49

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 20:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/08/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/07/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 13:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/02/2023 11:14

    Expedição de Carta de ordem.

  • 19/12/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 21:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 21:59

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 30/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:48

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 11/04/2022 23:08

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 07:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/04/2022 00:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 09/03/2022 00:05

    Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 00:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 09:13

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 08/02/2022 16:19

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 31/01/2022 07:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 07:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/01/2022 20:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2022 20:43

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 16:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/12/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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