10/09/2025 12:41

Decorrido prazo de MARIA LEONIA ROCHA em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:41

Decorrido prazo de MARIA LEONIA ROCHA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801312-66.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] PARTES: MARIA LEONIA ROCHA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: MARIA LEONIA ROCHA Endereço: Rua Sólon de Lucena, 354, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 2.848,62 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; INTIMO a parte interessada para tomar conhecimento que foi enviado ao BRB o alvará e transferidos os valores, conforme comprovantes anexos; Junto Alvará expedido, e comprovante da transação efetivada, para a (a) conta(s) da(s) parte(s).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 01 de Setembro de 2025, 11:05:09 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário
01/09/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:45

Publicado Informação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801312-66.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] PARTES: MARIA LEONIA ROCHA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: MARIA LEONIA ROCHA Endereço: Rua Sólon de Lucena, 354, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 2.848,62 DESPACHO. 20.***.***/9814-68 Trata-se de execução de título judicial contra o Município de Bananeiras - PB.

Foi encaminhada a Requisição ao Sr.

Prefeito Municipal, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da dívida, sob pena de sequestro.

Informa-se nos autos que não foi efetuado o pagamento espontâneo da dívida no prazo estipulado.

Em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 20/2006 do TJPB, os autos foram com vistas ao representante do Ministério Público, para opinar, emitindo parecer pelo sequestro dos valores necessários ao adimplemento da dívida.

Deste modo, nos termos do art. 100, § 2º, in fine, e § 3º, da Constituição Federal, e com respaldo no art. 6º, da Resolução nº 20/2006, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, determino o imediato SEQUESTRO dos valores necessários ao pagamento, Valor R$ 5.367,25.

Procedo à transferência para a conta judicial via Sisbajud, bem como desbloqueio dos valores em excesso.

Expeçam-se os competentes alvarás.

Após o que, aguarde-se 5 dias pedido de remanescente, não havendo, arquivem-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025, 09:24:34 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
26/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:20

Juntada de informação
26/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:18

Determinado o arquivamento
26/08/2025 12:18

Expedido alvará de levantamento
26/08/2025 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:21

Juntada de Petição de cota
11/08/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 25/06/2025 23:59.
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 11:21

Juntada de RPV
12/04/2025 11:21

Juntada de RPV
10/04/2025 13:08

Determinado o arquivamento
10/04/2025 13:08

Homologado o pedido
10/04/2025 13:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/04/2025 20:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:03

Juntada de Petição de informações prestadas
12/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/02/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
09/02/2025 16:40

Processo Desarquivado
20/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 08:51

Juntada de tomada de termo
15/11/2023 08:50

Juntada de tomada de termo
09/11/2023 01:58

Decorrido prazo de MARIA LEONIA ROCHA em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:45

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:50

Outras Decisões
08/10/2023 22:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
07/10/2023 09:21

Juntada de tomada de termo
06/10/2023 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:07

Juntada de informação
12/09/2023 14:56

Processo Desarquivado
06/09/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 14:24

Juntada de informação
06/09/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:09

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:01

Juntada de informação
05/09/2023 21:13

Recebidos os autos
05/09/2023 21:13

Juntada de Certidão de prevenção
29/06/2023 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2023 16:08

Juntada de tomada de termo
28/06/2023 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 00:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA LEONIA ROCHA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:56

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:13

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 00:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/04/2023 23:13

Conclusos para julgamento
27/04/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:10

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 19:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LEONIA ROCHA - CPF: *60.***.*17-91 (AUTOR).
13/12/2022 12:00

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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