10/09/2025 01:13

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:10

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801468-72.2023.8.15.0581 DECISÃO

Vistos.

Tratando-se de demanda cuja matéria não se enquadra naquelas previstas na RESOLUÇÃO Nº 45, dezembro de 2021 ("demandas propostas em face do Poder Público estadual, voltadas à prestação de saúde pública à população, inclusive fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos"), assim como, na Resolução 33/2025 - TJPB, a qual estabeleceu que os 1º e 2º Núcleos de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual passaram a abarcar também as ações de prestação saúde pública (assuntos da árvore 12481 de Direito de Saúde) propostas contra a Fazenda Pública Municipal de João Pessoa, devolvam-se os autos ao Juízo de origem COM URGÊNCIA. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito
05/09/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801468-72.2023.8.15.0581 DECISÃO Trata-se de demanda de saúde proposta em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico.

Ocorre que a Resolução n. 35/2025 promoveu a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Referido Núcleo possui: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos.

Diante de todo o exposto, observando que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 é mister promover a remessa dos autos.

Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Intimem-se.

Após preclusão, proceda-se a remessa ordenada.

Rio Tinto, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 14:46

Declarada incompetência
04/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:18

Declarada incompetência
03/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ERILSON CLAUDIO RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de HELOIZA BEATRIZ CARDOSO BARBOSA LOPES em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:45

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:45

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:45

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:05

Decorrido prazo de ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:05

Decorrido prazo de ERILSON CLAUDIO RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:05

Decorrido prazo de HELOIZA BEATRIZ CARDOSO BARBOSA LOPES em 11/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/03/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:21

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de HELOIZA BEATRIZ CARDOSO BARBOSA LOPES em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
15/10/2024 07:49

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 07:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/09/2024 04:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 04:09

Juntada de Ofício
10/09/2024 09:22

Determinada diligência
09/08/2024 13:06

Conclusos para julgamento
23/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo de ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo de ERILSON CLAUDIO RODRIGUES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo de HELOIZA BEATRIZ CARDOSO BARBOSA LOPES em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 07:20

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/03/2024 11:27

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 10:05

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:32

Conclusos para despacho
17/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 08:47

Conclusos para despacho
19/01/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:31

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/12/2023 17:40.
18/12/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/12/2023 12:24

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:01

Conclusos para decisão
17/12/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 08:53

Outras Decisões
12/12/2023 12:05

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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