03/09/2025 00:44

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0804744-15.2024.8.15.0731 Autor: FRANCISCO DE ASSIS BRITO CARDOSO FILHO e outros (3) Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:04

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:53

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 15:21

Conclusos ao Juiz Leigo
25/08/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:32

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE TEIXEIRA DA ROCHA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:53

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 01:07

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 07:26

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:49

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 15:41

Conclusos ao Juiz Leigo
30/05/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/03/2025 07:23

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/02/2025 20:48

Declarada incompetência
25/02/2025 20:48

Determinada a redistribuição dos autos
12/02/2025 11:58

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 07:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:27

Juntada de Petição de cota
04/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 00:55

Decorrido prazo de DANIELLA DUARTE TAVARES em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:42

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE TEIXEIRA DA ROCHA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:33

Decorrido prazo de DANIELLA DUARTE TAVARES em 22/08/2024 23:59.
18/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/07/2024 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.
01/07/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/07/2024 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.
04/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:30

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE TEIXEIRA DA ROCHA SANTOS em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/05/2024 15:39

Determinada a redistribuição dos autos
19/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
19/05/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
19/05/2024 15:12

Determinada a redistribuição dos autos
17/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:20

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2024 13:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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