05/09/2025 00:41

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo n.º 0815718-81.2024.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.

In casu, atendendo requerimento ministerial, em face de alterações determinadas pela Corregedoria do Ministério Público, que proibiu a realização de audiência para propositura de ANPP fora do âmbito daquela instituição, defiro o pedido da douta Promotora de Justiça e concedo o prazo de 90 (sessenta) dias para a realização das tratativas para celebração de acordo de não persecução penal com o(a) investigado(a).

Em relação ao pedido de habilitação nos autos (ID 115269687), aduzo que já se encontra devidamente habilitado nos autos o advogado constituído em favor de JOSELITO DA FONSECA VARELA.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devido fins (Comarca de João Pessoa/PB).

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente).

MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ Juíza de Direito
03/09/2025 05:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 05:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/08/2025 01:38

Determinada diligência
22/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/06/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:59

Juntada de Petição de cota
02/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 23:20

Determinada diligência
29/04/2025 21:13

Conclusos para despacho
12/04/2025 08:38

Juntada de Petição de cota
10/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:11

Determinada diligência
01/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:59

Juntada de documento de comprovação
14/01/2025 19:44

Juntada de Petição de cota
03/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/12/2024 09:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
02/12/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 16:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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