TJPB - 0003821-83.2010.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:50
Juntada de Petição de informação
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28/08/2025 02:57
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0003821-83.2010.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] REQUERENTE: JOSE RUSEMBERG TAVARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.
Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 105561804).
A parte credora informou as contas bancárias para recebimento. É o breve relato.
DECIDO.
Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.
II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução.
Sem custas e honorários.
Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, conforme suas titularidades.
Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito -
26/08/2025 22:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 22:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 11:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2025 12:56
Conclusos para despacho
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22/05/2025 00:08
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 20:26
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 17:58
Juntada de RPV
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22/11/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 22:26
Juntada de provimento correcional
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15/03/2024 01:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2024 23:59.
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06/02/2024 09:28
Juntada de Petição de informação
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19/01/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 09:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/01/2024 12:53
Conclusos para despacho
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03/01/2024 03:11
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 06:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/12/2023 08:13
Conclusos para despacho
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09/08/2023 02:34
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/08/2023 23:59.
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09/08/2023 02:34
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/08/2023 23:59.
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24/07/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 14:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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06/06/2023 14:07
Juntada de certidão da contadoria
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06/06/2023 08:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/06/2023 11:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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06/11/2022 15:35
Juntada de provimento correcional
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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19/08/2020 16:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/08/2020 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 22:30
Conclusos para despacho
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20/06/2020 00:33
Decorrido prazo de JOSE RUSEMBERG TAVARES DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
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18/05/2020 15:41
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2020 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2020 15:00
Conclusos para despacho
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02/12/2019 16:03
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/11/2019 20:47
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2019 16:44
Conclusos para despacho
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19/07/2019 01:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2019 23:59:59.
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02/07/2019 13:40
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
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02/07/2019 13:37
Juntada de ato ordinatório
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11/12/2018 18:07
Processo migrado para o PJe
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28/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2018
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28/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 AUTOR
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28/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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28/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2018 NF 146/1
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28/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2018 19:19 TJEJPF9
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08/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/11/2018 008636PB
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01/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2018 NF 92/18
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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08/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2015 INTIMACAO ORDENADA
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04/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015
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30/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2015 DEVOLVIDO DO TJ
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16/04/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 04/2014 TRIBUNAL DE JUSTICA
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11/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 04/2014 CONTRARRAZOES DO AUTOR
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01/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2014 DEVOLVIDO DO ADVOGADO
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26/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/03/2014 008737PB
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20/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2014 DESPACHO/NOTA DE FORO 048/2014
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18/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014 APELACAO RECEBIDA AMBOS EFEITO
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18/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2014 NF 48/14
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18/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2014 NOTA DE FORO 048/2014 EXPEDIDA
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12/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 03/2014 APELACAO INTER. PELO ESTADO
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12/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014
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17/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 02/2014 SENTENCA /NF 12/2014
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13/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2014 NF 12/14
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13/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2014 NOTA DE FORO 12/2014
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11/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2014 PEDIDO DEFERIDO
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06/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2014 PETICAO DO AUTOR
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06/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2014
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13/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2014 JUNTADA DE DOCUMENTO
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13/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2014 EXPEÇA-SE
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12/11/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 11: 11/2013 SENTENCA REGISTRADA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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08/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2013 NF 77/2013 PUBLICADA
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08/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2013
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03/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2013 NF EXPEDIDA.077/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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18/12/2012 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 17122012
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18/12/2012 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 17122012
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18/12/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17122012
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18/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17122012
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10/12/2012 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 10102012
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10/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10122012
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10/12/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 10122012
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20/03/2012 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 20032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 20032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 15032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 15032012 CONCLUSAO
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15/03/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 15032012
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27/02/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15032012
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23/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022012
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23/02/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23022012
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23/02/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 23022012
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23/02/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230220125DAVISSON HENR
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22/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022012
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22/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012
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09/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09022012
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09/02/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15032012
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07/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07022012 NF 7: 12
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30/01/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300120122JOSE RUSEMBER
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30/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30012012
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25/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012012
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25/01/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 15032012 1400
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25/01/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25012012
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25/01/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25012012 INTIMACAO
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06/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06062011
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06/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011
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10/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052011
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26/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21042011
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26/04/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05052011
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19/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19042011 NF 24: 11
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12/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042011
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12/04/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11042011
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12/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11042011
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29/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092010
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16/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092010
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10/09/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10092010 015479PB
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10/09/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10092010
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08/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07092010
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08/09/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 07092010
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08/09/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092010 NF 49: 10
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31/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082010
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31/08/2010 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 30082010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082010
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31/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082010
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24/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082010
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17/06/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17062010
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02/06/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 02062010
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11/05/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 11052010 013318PB
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07/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052010
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07/05/2010 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 06052010
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07/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05072010
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28/04/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30052010
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27/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042010
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22/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220420101ESTADO DA PAR
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22/04/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30052010
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20/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042010
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20/04/2010 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 20042010
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20/04/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20042010
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20/04/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20042010
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16/04/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16042010
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16/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042010
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16/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042010
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13/04/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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13/04/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13042010 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2010
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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