TJPB - 0801044-27.2016.8.15.0241

1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO PEDRO FERREIRA

CPF *44.***.*72-35

Advogados

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB: 4007/PB

CPF *06.***.*41-00

Polo Passivo

Partes

JOSE EDMILSON GARCES

CPF *24.***.*35-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de JOSE EDMILSON GARCES em 07/12/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 00:09

    Publicado Edital em 08/11/2021.

  • 01/11/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

  • 01/11/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801044-27.2016.8.15.0241.

    O(A) Dr.

    RODRIGO AUGUSTO GOMES BRITO VITAL DA COSTA, MM.

    JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Mista de Monteiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JOSÉ EDMILSON GARCÊS, brasileiro(a), CPF *24.***.*35-15, nascido em 14/06/1960, residente no Sítio Ribeira - Monteiro/PB, portador do CID 10 F 29.0, nomeando-lhe como curador(a), EM CARÁTER DEFINITIVO, O(A) SR.(ª) REGINALDO PEDRO FERREIRA, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL. Custas pelo(a) requerente.

    Sem honorários advocatícios sucumbenciais.

    Suspendo a exigibilidade das custas processuais na forma do art. 98, §3°, do CPC, ante a gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida. Em virtude da ausência de bens, dispenso o(a) curador(a) de prestação de contas anuais, devendo fazê-lo somente quando ordenada judicialmente. ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO(A) CURATELADO(A) SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA, PREVIAMENTE JUSTIFICADA, E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA PESSOA INTERDITADA E DE SEUS DEPENDENTES MENORES/INCAPAZES, SE HOUVER, OBSERVADA A NECESSIDADE DE GUARDA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DURANTE O PRAZO PRESCRICIONAL CORRESPONDENTE PARA O CASO DE EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE CONTAS. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça.

    Segunda Vara Mista de Monteiro-Pb, 23 de agosto de 2021.Eu, Adriano Severo Batista, Técnico Judiciário, digitei.

    Dr.

    Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz(a) de Direito.

  • 29/10/2021 06:59

    Expedição de Edital.

  • 10/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de JOSE EDMILSON GARCES em 09/09/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 00:05

    Publicado Edital em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801044-27.2016.8.15.0241.

    O(A) Dr.

    RODRIGO AUGUSTO GOMES BRITO VITAL DA COSTA, MM.

    JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Mista de Monteiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JOSÉ EDMILSON GARCÊS, brasileiro(a), CPF *24.***.*35-15, nascido em 14/06/1960, residente no Sítio Ribeira - Monteiro/PB, portador do CID 10 F 29.0, nomeando-lhe como curador(a), EM CARÁTER DEFINITIVO, O(A) SR.(ª) REGINALDO PEDRO FERREIRA, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL. Custas pelo(a) requerente.

    Sem honorários advocatícios sucumbenciais.

    Suspendo a exigibilidade das custas processuais na forma do art. 98, §3°, do CPC, ante a gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida. Em virtude da ausência de bens, dispenso o(a) curador(a) de prestação de contas anuais, devendo fazê-lo somente quando ordenada judicialmente. ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO(A) CURATELADO(A) SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA, PREVIAMENTE JUSTIFICADA, E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA PESSOA INTERDITADA E DE SEUS DEPENDENTES MENORES/INCAPAZES, SE HOUVER, OBSERVADA A NECESSIDADE DE GUARDA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DURANTE O PRAZO PRESCRICIONAL CORRESPONDENTE PARA O CASO DE EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE CONTAS. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça.

    Segunda Vara Mista de Monteiro-Pb, 23 de agosto de 2021.Eu, Adriano Severo Batista, Técnico Judiciário, digitei.

    Dr.

    Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz(a) de Direito.    

  • 23/08/2021 10:32

    Expedição de Edital.

  • 23/08/2021 10:17

    Juntada de Informações

  • 01/07/2021 10:43

    Juntada de comunicações

  • 29/06/2021 12:10

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2021 08:13

    Transitado em Julgado em 16/03/2021

  • 13/04/2021 08:09

    Juntada de Termo de Curatela Definitivo

  • 23/03/2021 02:20

    Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 01:34

    Decorrido prazo de REGINALDO PEDRO FERREIRA em 16/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 15:28

    Juntada de Petição de cota

  • 09/03/2021 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2021 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2021 13:05

    Juntada de Termo de Curatela Definitivo

  • 01/03/2021 10:23

    Juntada de Petição de cota

  • 28/02/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2020 10:58

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 18/10/2019 23:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 02/08/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 17:11

    Juntada de Petição de cota

  • 17/05/2019 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2018 02:31

    Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 06/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2018 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 13:30

    Juntada de laudo pericial

  • 18/10/2018 07:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2018 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2018 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2018 12:07

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 12:26

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 14:09

    Audiência interrogatório realizada para 15/08/2018 09:00 3ª Vara Mista de Monteiro.

  • 15/08/2018 08:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2018 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2018 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 11:54

    Juntada de Petição de cota

  • 13/07/2018 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2018 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2018 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2018 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2018 09:15

    Audiência interrogatório designada para 15/08/2018 09:00 3ª Vara Mista de Monteiro.

  • 16/05/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2018 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2018 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2018 16:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/04/2018 16:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/01/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 00:00

    Provimento em auditagem

  • 15/03/2017 00:08

    Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 14/03/2017 23:59:59.

  • 06/03/2017 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2017 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2017 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2016 07:50

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 07:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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