10/09/2025 00:32

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801673-46.2021.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Rozinaldo Fernandes da Silva em face da sentença proferida nos presentes autos, por meio da qual foi julgado o mérito da demanda que versa sobre benefício por incapacidade.

A parte embargante sustenta, em síntese, a necessidade de revisão do julgado, ao argumento de que a decisão teria incorrido em equívoco quanto à análise das provas. É o breve relatório.

Os embargos de declaração têm previsão nos arts. 1.022 e seguintes do CPC, sendo cabíveis para: Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria o juiz pronunciar-se de ofício ou a requerimento; Corrigir erro material.

No caso dos autos, verifica-se que a parte embargante pretende, em verdade, rediscutir a matéria já analisada e decidida no julgamento da demanda.

Não se constata, na sentença, qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique a interposição do presente recurso.

A pretensão deduzida pelo autor configura mero inconformismo com a solução dada, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração.

Portanto, ausentes os vícios legais que autorizam a oposição dos aclaratórios, deve ser rejeitado o presente recurso.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Rozinaldo Fernandes da Silva, mantendo-se inalterada a sentença proferida.

Intimem-se.

SANTA RITA, 3 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:12

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2025 22:31

Juntada de provimento correcional
15/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:23

Decorrido prazo de MOISES CARDOZO SARAIVA em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de Francisco Israel Cardoso da Silva em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:16

Determinada Requisição de Informações
29/01/2024 12:28

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 23:48

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 11:42

Conclusos para julgamento
23/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:33

Decorrido prazo de Francisco Israel Cardoso da Silva em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:23

Decorrido prazo de ROZINALDO FERNANDES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MOISES CARDOZO SARAIVA em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:17

Decorrido prazo de MOISES CARDOZO SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:14

Decorrido prazo de MOISES CARDOZO SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:01

Decorrido prazo de Francisco Israel Cardoso da Silva em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:55

Decorrido prazo de Francisco Israel Cardoso da Silva em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 10:33

Juntada de Petição de diligência
18/03/2023 01:33

Decorrido prazo de Francisco Israel Cardoso da Silva em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 07:50

Expedição de Mandado.
07/03/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/02/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:18

Nomeado perito
06/02/2023 15:08

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 17:37

Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 03/06/2022 23:59.
10/05/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:56

Conclusos para despacho
09/02/2022 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 02:56

Decorrido prazo de MOISES CARDOZO SARAIVA em 24/01/2022 23:59:59.
08/12/2021 03:23

Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 06/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:01

Conclusos para decisão
28/08/2021 01:22

Decorrido prazo de MOISES CARDOZO SARAIVA em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 01:33

Decorrido prazo de MOISES CARDOZO SARAIVA em 20/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 04:25

Decorrido prazo de Francisco Israel Cardoso da Silva em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021 03:56

Decorrido prazo de MOISES CARDOZO SARAIVA em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 08:57

Conclusos para despacho
14/04/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2021 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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