09/09/2025 14:25

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] 0801927-86.2025.8.15.0231 AUTOR: VANDA MARIA PEREIRA ALEXANDRE REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
04/09/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2025 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:14

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 08:14

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 08:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
27/08/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 06:48

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 18:53

Expedição de Mandado.
25/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
25/07/2025 15:57

Determinada a citação de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO - CNPJ: 10.***.***/0001-86 (REU)
25/07/2025 15:57

Pedido de inclusão em pauta
22/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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