TJPB - 0061083-49.2014.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:33
Juntada de Alvará
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04/09/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 03:39
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
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04/09/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0061083-49.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A juntada do extrato relativo ao não pagamento do alvará, que demonstra o seguinte: "não foi possível executar este alvará, CPF/CNPJ do usuário recebedor incorreto"., no prazo de 10 dias, se manifestar a respeito do que foi informado, requerendo o que entender de direito, inclusive, informando os dados do beneficiado correto, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
02/09/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 10:52
Juntada de Alvará
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26/06/2025 12:50
Expedido alvará de levantamento
-
26/06/2025 12:50
Deferido o pedido de
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26/06/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 09:43
Processo Desarquivado
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25/06/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 19:15
Arquivado Definitivamente
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20/11/2024 00:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/11/2024 23:59.
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11/11/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 07:45
Juntada de Certidão
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08/11/2024 10:21
Juntada de Alvará
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07/11/2024 18:30
Expedido alvará de levantamento
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07/11/2024 18:30
Deferido o pedido de
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07/11/2024 11:02
Conclusos para despacho
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07/11/2024 11:00
Juntada de Certidão
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18/09/2024 07:54
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 01:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2024 23:59.
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20/08/2024 01:07
Publicado Despacho em 20/08/2024.
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20/08/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0061083-49.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Para fins de análise da última Petição do Banco do Brasil: Acostem-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) a este feito.
Conclusos após.
Cumpra-se.
João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito -
14/08/2024 10:11
Determinada diligência
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14/08/2024 07:46
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 07:46
Processo Desarquivado
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08/08/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 00:12
Publicado Decisão em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0061083-49.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1 Ab initio, INDEFIRO o pedido de sigilo aposto na Petição de ID 79484006 e anexo, uma vez que não se trata da hipótese de segredo de Justiça. 2.
De outra senda, considerando que os honorários de sucumbência já foram liberados pelo Alvará de ID 65194860, reputo PREJUDICADA a postulação em tela. 3.
Assim sendo, nada mais havendo a ordenar, determino o retorno ao Arquivo Judicial.
Cumpra-se, de imediato.
JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2023 Juiz em Subst - 12ª Vara Cível -
03/10/2023 09:36
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 14:50
Indeferido o pedido de ALUIZIO CAVALCANTI DE MELO - CPF: *42.***.*97-91 (EXEQUENTE)
-
27/09/2023 18:38
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 18:38
Processo Desarquivado
-
30/06/2023 12:47
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 12:46
Juntada de Informações
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12/06/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 10:38
Juntada de Alvará
-
07/06/2023 10:18
Juntada de Informações
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01/06/2023 12:16
Juntada de Ofício
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24/05/2023 12:29
Determinado o arquivamento
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24/05/2023 12:29
Expedido alvará de levantamento
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18/02/2023 14:43
Conclusos para decisão
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18/02/2023 14:42
Juntada de Certidão
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03/11/2022 11:14
Outras Decisões
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03/11/2022 09:19
Conclusos para decisão
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03/11/2022 09:18
Juntada de Informações
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26/10/2022 08:28
Juntada de Ofício
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26/10/2022 08:28
Juntada de Alvará
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25/10/2022 10:04
Juntada de Alvará
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25/10/2022 10:03
Juntada de Alvará
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01/08/2022 10:29
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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29/06/2022 10:17
Expedido alvará de levantamento
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29/06/2022 10:17
Deferido o pedido de
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28/06/2022 13:06
Conclusos para decisão
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31/05/2022 00:04
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 05:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 17:46
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 18:39
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 15:33
Juntada de Ofício
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30/03/2022 13:28
Outras Decisões
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30/03/2022 13:28
Indeferido o pedido de ALUIZIO CAVALCANTI DE MELO - CPF: *42.***.*97-91 (EXEQUENTE)
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30/03/2022 09:05
Conclusos para decisão
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30/03/2022 09:02
Processo Desarquivado
-
23/03/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
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18/03/2022 13:06
Juntada de Certidão
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08/03/2022 16:42
Arquivado Definitivamente
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08/03/2022 16:41
Juntada de Certidão
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21/02/2022 10:41
Juntada de Ofício
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21/02/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 08:18
Indeferido o pedido de ALUIZIO CAVALCANTI DE MELO - CPF: *42.***.*97-91 (EXEQUENTE)
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17/02/2022 18:20
Conclusos para despacho
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04/12/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
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01/12/2021 10:51
Juntada de Certidão
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12/11/2021 09:19
Juntada de Alvará
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12/11/2021 09:19
Juntada de Alvará
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06/10/2021 12:11
Juntada de Petição de petição
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26/03/2021 09:49
Expedido alvará de levantamento
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26/03/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2021 21:21
Conclusos para despacho
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15/12/2020 21:35
Juntada de Petição de petição
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25/11/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
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27/05/2020 13:39
Processo migrado para o PJe
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11/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2020 P/ MIGRAçãO PJE
-
11/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
-
11/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2020 NF 31/20
-
11/03/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2020 11:17 TJEJP33
-
25/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2019 P029697192001 17:32:35 BANCO D
-
25/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2019 P030113192001 17:32:35 ALUIZIO
-
25/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2019
-
19/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2019 P030113192001 18:19:54 ALUIZIO
-
12/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2019 P029697192001 17:25:42 BANCO D
-
08/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 P029054192001 11:53:03 BANCO D
-
05/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2019 P029054192001 12:48:57 BANCO D
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30/10/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 10/2019 DESPACHO/DECISãO/SENTENçA
-
25/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2019 NF 170/1
-
10/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2019
-
20/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2019 IMPEDIMENTO ART. 144, IX, CPC
-
20/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2019
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23/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 04/2019 MALOTE COM DECISAO AGRAVO
-
23/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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09/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018 AGUARDA DEC AGRAVO
-
10/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P038715182001 14:50:54 BANCO D
-
10/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P039366182001 14:50:55 ALUIZIO
-
10/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P039824182001 14:50:55 BANCO D
-
10/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2018
-
27/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P039824182001 14:56:15 BANCO D
-
22/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2018 P039366182001 18:01:48 ALUIZIO
-
20/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2018 P038715182001 15:31:01 BANCO D
-
16/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2018 DESPACHO/DECISãO/SENTENçA
-
14/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 167/1
-
05/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P027820182001 18:35:12 ALUIZIO
-
11/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 P027820182001 18:39:24 ALUIZIO
-
29/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P015551182001 16:09:19 BANCO D
-
29/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P023623182001 16:09:19 BANCO D
-
23/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2018
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23/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2018
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15/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 P023623182001 15:39:18 BANCO D
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24/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2018 DESPACHO/DECISãO/SENTENCA
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20/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2018 NF 86/18
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11/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018
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04/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2018 P015551182001 16:10:38 BANCO D
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27/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2018 P012257182001 13:45:01 BANCO D
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27/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2018 P012597182001 13:45:01 ALUIZIO
-
27/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2018
-
19/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 P012597182001 18:16:01 ALUIZIO
-
16/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2018 P012257182001 16:50:20 BANCO D
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08/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 P029598172001 15:26:19 BANCO D
-
06/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2018 DESPACHO/DECISAO/SENTENCA
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2018 NF 50/18
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01/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2018 DA CONTADORIA JUDICIAL
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18/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 P029598172001 14:46:50 BANCO D
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01/12/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 01: 12/2015
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17/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2015
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14/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 14: 09/2015 P069926152001 17:02:21 ALUIZIO
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14/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015
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08/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2015
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04/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 04: 09/2015 P069926152001 17:39:44 ALUIZIO
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31/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/08/2015 019384PB
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28/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2015 NF 252/15
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26/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2015 NF 252/1
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15/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 15: 06/2015 P01480215200
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10/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 10: 04/2015 P01480215
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09/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 04/2015
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05/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 05: 03/2015
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28/10/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 28: 10/2014
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29/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2014
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24/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 09/2014 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2014
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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