TJPB - 0819765-53.2025.8.15.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:38
Publicado Sentença em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0819765-53.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado.
O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.
Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.
Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.
Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.
Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos.
Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
27/08/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 16:40
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:29
Juntada de Projeto de sentença
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14/07/2025 13:07
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/07/2025 18:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2025 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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08/07/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 18:28
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2025 08:37
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/06/2025 08:33
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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10/06/2025 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 07:45
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2025 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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30/05/2025 12:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/05/2025 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
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