05/09/2025 00:49

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800745-15.2025.8.15.0571 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VALDILSON FRANCISCO FERREIRA REU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR PROBEM DESPACHO 1.

Quanto a Justiça Gratuita, saliente-se que, no Juizado Especial Cível há ISENÇÃO legal das custas e despesas processuais no 1º Grau de Jurisdição, mas, em caso de recurso inominado frente a sentença, haverá necessidade de recolhimento de valores, caso não seja concedida a gratuidade da justiça.

Em virtude disso, RESERVO-ME a apreciar o pedido de Justiça Gratuita, caso haja recurso, em nome da celeridade que deve nortear o rito sumaríssimo. 2.

DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 29 de outubro de 2025, às 10h30, por videoconferência, por meio do Sistema Zoom Meetings. 3.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré por sua procuradoria habilitada, ou, caso não possua procuradoria habilitada, pelos correios, com aviso de recebimento, da Audiência designada, devendo constar na Carta de Citação e Intimação: i) que o não comparecimento injustificado da ré à audiência de conciliação implicará na decretação da sua revelia e na reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção da Juíza, nos termos do art. 20 da Lei Nacional n.º 9.099/95; ii) que, não obtida conciliação, deverá, querendo, apresentar contestação até a instauração da Audiência de Instrução e Julgamento, que se dará em seguida, nos termos do Enunciado Cível n.º 10 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), bem como deverá trazer, para o ato processual, todos as testemunhas - limitadas a 03 (três) - que quiser que sejam ouvias pelo Juízo, devendo ser por si trazidas, independente de intimação para tanto; iii) as instruções de acesso à Sala de Audiências Virtual abaixo. 4.

INTIME-SE o (a) autor (a), por seu advogado, da Audiência designada, ficando também intimado: i) que o não comparecimento implicará na extinção do feito sem resolução do mérito e em condenação nas custas e despesas processuais, nos termos do art. 51, I e §2º, da Lei Nacional n.º 9.099/95; ii) que deverá trazer, para o ato processual, todos as testemunhas - limitadas a 03 (três) - que quiser que sejam ouvias pelo Juízo, devendo ser por si trazidas, independente de intimação para tanto; iii) das instruções de acesso à Sala de Audiências Virtual abaixo. 5.

RESERVO-ME a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência antecipada após a oferta de eventual contestação, quando haverá maior estabilidade sobre os fatos deste caso; 6.

Cumpridos os comandos acima, REMETA-SE o feito ao CEJUSC desta Comarca.

INSTRUÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL Para ter acesso a reunião na Zoom pelo celular: 1 - Baixar o aplicativo Zoom na Play store (Android) ou Apple store (IOS), se for entrar na reunião pelo celular; 2 - Após baixar o aplicativo, clicar no link da reunião https://us02web.zoom.us/j/9207123897?pwd=SEVjM0xsaHJuZjczQ1JtN1BVVVo5QT09 (Solicitar o Link, para facilitar, ao Whatsapp Institucional da Vara (83 9 9142-2951); 3 - Colocar o código de acesso, caso o aplicado peça, a saber, 629755. 4 - Ativar a câmera do celular no ícone da imagem da câmera e o áudio.

Obs: caso você não encontre a opção para ativar a câmera, entre em contato com o presidente da reunião através da mensagem de texto disponibilizada no aplicativo para informações.

Para ter acesso à reunião pelo Computador ou Notebook: 1 - Será necessária uma câmera com microfone de áudio e caixa de som; 2 - Clicar no link da reunião disponibilizado acima, ou copie e cole no navegador (Solicitar o Link, para facilitar, ao Whatsapp Institucional da Vara (83 9 9142-2951); 3 - Colocar o código de acesso, caso o site peça, a saber, 629755; 4 - Ativar a câmera no ícone da imagem da câmera e o áudio; Obs: a reunião será iniciada pelo Fórum de Pedras de Fogo, caso você entre no link e a reunião ainda não tenha começado, aguarde.

Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe.

HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
03/09/2025 08:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2025 10:30 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.
03/09/2025 08:04

Recebidos os autos.
03/09/2025 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB
03/09/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:04

Expedição de Carta.
01/09/2025 11:32

Determinada a citação de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR PROBEM - CNPJ: 48.***.***/0001-80 (REU)
01/09/2025 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2025 08:00

Conclusos para decisão
06/08/2025 07:26

Recebidos os autos
05/08/2025 15:20

Determinada a redistribuição dos autos
05/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
05/08/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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