TJPB - 0807865-22.2022.8.15.0731
1ª instância - 5ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 06:01
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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03/09/2025 06:01
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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03/09/2025 06:01
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807865-22.2022.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.
A parte exequente, na petição de ID 113330439, reitera o pedido de renovação das diligências via Infojud, Renajud e Sisbajud em face dos executados, bem como requer o cumprimento integral do item “b” da decisão de ID 100976921, com a devida juntada dos registros do eSocial. É o relatório.
Decido.
Tendo restado infrutífera a tentativa de bloqueio de bens da empresa executada L.
A.
M.
FOLINI COBRANCAS – ME (IDs. 100021864 e 100021868) e do bloqueio de ativos financeiros em nome de LUIZ ANTÔNIO MALDONADO FOLIN (Ids. 106030209, 106030212), passo a decidir.
DEFIRO a renovação das consultas junto aos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud, em nome da pessoa jurídica L.A.M.
Folini – ME e do sócio Luiz Antônio Maldonado Folini, com vistas à localização de bens e ativos penhoráveis, nos termos dos arts. 797, 835 e 854 do CPC.
DETERMINO que os executados cumpram integralmente o item “b” da decisão de ID 100976921, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que apresentem: As contas bancárias utilizadas para recebimento e pagamento; A relação de eventuais funcionários, com indicação da forma de pagamento; Os contratos firmados com terceiros, inclusive com as empresas AlfaAmérica e PaguePlay; A comprovação de vínculos através dos registros do eSocial.
Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00, em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no art. 774, V, do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Fica desde já consignado que a ausência de cumprimento autoriza este Juízo a requisitar diretamente tais informações aos órgãos e entidades competentes, nos termos dos arts. 139, IV, 400 e 401 do CPC.
Tendo em vista a atualização do débito já apresentada pela exequente (IDs 107591836/837), fixo, para fins de prosseguimento, o valor ali indicado, salvo impugnação específica no prazo legal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
CABEDELO, 29 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:45
Determinada diligência
-
29/08/2025 10:45
Outras Decisões
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31/05/2025 06:35
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/05/2025 23:59.
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27/05/2025 11:20
Conclusos para despacho
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26/05/2025 18:54
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 08:51
Conclusos para despacho
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09/05/2025 08:51
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/05/2025 02:13
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO ROESSLER em 08/05/2025 23:59.
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15/04/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
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21/03/2025 09:53
Decorrido prazo de KETLIN PEREIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:00
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO ROESSLER em 06/03/2025 23:59.
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21/02/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 21:34
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 15:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/02/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 10:15
Conclusos para despacho
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30/01/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 08:19
Conclusos para despacho
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29/11/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO ROESSLER em 28/11/2024 23:59.
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01/10/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 07:48
Juntada de Certidão
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27/09/2024 06:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/09/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 09:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/09/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 08:16
Conclusos para despacho
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07/09/2024 03:26
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO ROESSLER em 06/09/2024 23:59.
-
09/07/2024 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 06:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/07/2024 09:31
Conclusos para despacho
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01/07/2024 09:31
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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18/06/2024 18:56
Juntada de Petição de comunicações
-
23/05/2024 01:28
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 22/05/2024 23:59.
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29/04/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 07:43
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 16:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/03/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 09:31
Outras Decisões
-
01/03/2024 07:40
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 07:08
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 07:07
Processo Desarquivado
-
11/12/2023 17:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/12/2023 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2023 00:27
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO ROESSLER em 07/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:58
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 06/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 07:35
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 07:32
Processo Desarquivado
-
29/11/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 08:38
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 08:37
Transitado em Julgado em 29/11/2023
-
29/11/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 07:03
Homologada a Transação
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28/11/2023 20:47
Conclusos para despacho
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28/11/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 07:19
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
04/09/2023 07:18
Conclusos para despacho
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01/09/2023 19:03
Juntada de Petição de comunicações
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15/08/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 07:28
Conclusos para despacho
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10/08/2023 15:34
Juntada de Petição de outros documentos
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24/07/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 07:19
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 09:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/05/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 07:14
Conclusos para despacho
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22/05/2023 14:41
Juntada de Petição de outros documentos
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19/05/2023 14:41
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO ROESSLER em 09/05/2023 23:59.
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26/04/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:13
Juntada de Certidão
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24/04/2023 12:04
Juntada de Certidão
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18/04/2023 22:56
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 10:08
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/04/2023 10:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.
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14/04/2023 09:17
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2023 08:20
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2023 00:44
Decorrido prazo de SPC - BRASIL em 17/03/2023 23:59.
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16/03/2023 11:54
Juntada de Petição de certidão
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16/03/2023 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2023 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/03/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 09:53
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/04/2023 10:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.
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23/02/2023 16:03
Decorrido prazo de RAYSSA DE MOURA RIBEIRO em 10/02/2023 23:59.
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23/02/2023 15:20
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/02/2023 23:59.
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15/02/2023 08:12
Juntada de Certidão
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01/02/2023 10:12
Juntada de Certidão
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26/01/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 22:29
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/01/2023 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/01/2023 19:03
Juntada de Ofício
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11/01/2023 19:03
Juntada de Ofício
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09/12/2022 09:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/12/2022 09:58
Concedida a Antecipação de tutela
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06/12/2022 14:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2022 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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