10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801353-19.2018.8.15.0131 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Compra e Venda] EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

EXECUTADO: FREITAS DE OLIVEIRA CONVENIENCIAS LTDA - ME, JOAO PAULO FREITAS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Defiro a penhora do imóvel descrito na certidão de ID. 93012294, em nome dos executados, por termo nos autos, nos termos do §1°, do art. 845, do CPC.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Expeça-se termo de penhora, observando-se a parte autora que conforme artigo 844 do CPC: “Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

Providencie-se o exequente a averbação da penhora no respectivo ofício imobiliário.

Encaminhe-se certidão de inteiro teor do ato de penhora.

Expeça-se mandado para que seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel.

Bem como, para que intimem-se os executados acerca da penhora e sobre o valor da avaliação.

Providencie-se, ainda, a intimação pessoal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante intimação, sob pena de nulidade.

Caberá ao exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, dentro de dez dias, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, decorrido o prazo, certifique-se a interposição de embargos e intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação Cumpra-se.Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
09/09/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 05:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 05:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 05:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:08

Deferido o pedido de
12/03/2025 07:37

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 05:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:52

Deferido o pedido de
07/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 08:45

Determinada diligência
01/12/2023 07:14

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:37

Indeferido o pedido de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
25/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
21/07/2023 00:54

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:40

Transitado em Julgado em 17/11/2022
18/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ANTONIA IRIAN DE CARVALHO ALCONFORADO em 17/11/2022 23:59.
05/11/2022 22:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/10/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:36

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 19:45

Outras Decisões
02/09/2022 06:39

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 06:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:02

Conclusos para despacho
03/06/2022 17:15

Juntada de Petição de defesa prévia
14/05/2022 04:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 22:06

Juntada de devolução de mandado
07/04/2022 11:46

Expedição de Mandado.
23/02/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:37

Conclusos para despacho
01/06/2021 03:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO FREITAS DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 18:44

Juntada de diligência
03/05/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2021 21:30

Juntada de Petição de diligência
22/03/2021 19:08

Expedição de Mandado.
22/03/2021 19:03

Expedição de Mandado.
11/09/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 03:06

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 03:06

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 31/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 12:18

Conclusos para despacho
13/11/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2019 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2019 08:35

Expedição de Mandado.
17/10/2019 08:28

Expedição de Mandado.
11/07/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 11:31

Conclusos para despacho
12/02/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 02:14

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 25/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2018 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2018 10:51

Expedição de Mandado.
17/10/2018 10:46

Expedição de Mandado.
17/10/2018 10:33

Expedição de Mandado.
17/10/2018 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2018 10:58

Conclusos para despacho
26/07/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 14:24

Conclusos para decisão
18/07/2018 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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