TJPB - 0803098-26.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:04
Juntada de Petição de informação
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04/09/2025 00:55
Publicado Expediente em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 TELEFONES: (83) 3322-6032/ (83) 9.145-2597, EMAIL INSTITUCIONAL: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº DO PROCESSO: 0803098-26.2024.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: MAELSON DE LUCENA ALVES FILHO Sra.
ADVOGADA DA VÍTIMA, DE ORDEM da MM.
Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, na forma da Lei, etc., INTIMO-A de todo o teor da Decisão proferida no Id 121823344.
CAMPINA GRANDE, em 2 de setembro de 2025.
KARLA SUYLLA TRAVASSOS GUEDES Analista Judiciário Datado e assinado eletronicamente -
02/09/2025 08:01
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 14:51
Determinado o arquivamento
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30/08/2025 14:51
Indeferido o pedido de EMILIA DE LOURDES MONTEIRO LUCENA - CPF: *55.***.*67-06 (VITIMA)
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19/08/2025 07:12
Conclusos para decisão
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19/08/2025 07:11
Processo Desarquivado
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18/08/2025 16:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/08/2025 16:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/08/2025 16:16
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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23/10/2024 06:59
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 14:21
Determinado o arquivamento
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14/10/2024 09:36
Conclusos para decisão
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14/10/2024 09:35
Processo Desarquivado
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14/10/2024 09:35
Arquivado Definitivamente
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14/10/2024 09:32
Juntada de Informações prestadas
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14/10/2024 09:29
Juntada de Guia de Execução Penal
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14/10/2024 09:28
Juntada de Informações prestadas
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10/10/2024 08:13
Juntada de Informações prestadas
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09/10/2024 08:23
Juntada de Ofício
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08/10/2024 11:00
Juntada de Informações prestadas
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08/10/2024 10:53
Juntada de Informações prestadas
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08/10/2024 10:37
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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20/09/2024 07:45
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/09/2024 20:58
Juntada de Petição de diligência
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17/09/2024 02:58
Decorrido prazo de JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:07
Decorrido prazo de EMILIA DE LOURDES MONTEIRO LUCENA em 09/09/2024 23:59.
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03/09/2024 19:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2024 19:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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03/09/2024 12:10
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 12:10
Expedição de Mandado.
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02/09/2024 22:10
Juntada de Petição de cota
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29/08/2024 12:33
Juntada de Certidão
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29/08/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 17:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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19/08/2024 17:30
Julgado procedente o pedido
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17/08/2024 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/08/2024 15:25
Juntada de Petição de diligência
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05/08/2024 23:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/08/2024 23:49
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/08/2024 23:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/08/2024 23:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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22/07/2024 21:40
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 21:36
Juntada de Certidão
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08/07/2024 09:12
Juntada de Petição de cota
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08/07/2024 07:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/07/2024 07:29
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2024 20:21
Juntada de diligência
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05/07/2024 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2024 20:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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03/07/2024 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2024 10:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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02/07/2024 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 13:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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02/07/2024 07:57
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 21:37
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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01/07/2024 21:37
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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01/07/2024 19:37
Expedição de Mandado.
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01/07/2024 19:37
Expedição de Mandado.
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01/07/2024 19:37
Expedição de Mandado.
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01/07/2024 19:37
Expedição de Mandado.
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01/07/2024 19:37
Expedição de Mandado.
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01/07/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 08:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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30/05/2024 15:44
Outras Decisões
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07/03/2024 12:02
Conclusos para decisão
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07/03/2024 11:25
Juntada de Petição de defesa prévia
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02/03/2024 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/03/2024 16:33
Juntada de Petição de diligência
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29/02/2024 15:38
Juntada de Petição de cota
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28/02/2024 11:49
Expedição de Mandado.
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28/02/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:40
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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21/02/2024 11:57
Recebida a denúncia contra MAELSON DE LUCENA ALVES FILHO - CPF: *20.***.*37-20 (INDICIADO)
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20/02/2024 12:35
Conclusos para decisão
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20/02/2024 11:31
Juntada de Petição de denúncia
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05/02/2024 11:24
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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05/02/2024 11:24
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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05/02/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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04/02/2024 10:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/02/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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