TJPB - 0002799-70.2012.8.15.0141
1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 08:43
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 08:42
Transitado em Julgado em 09/09/2025
-
04/09/2025 01:00
Publicado Expediente em 04/09/2025.
-
04/09/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSenFaz n. 0002799-70.2012.8.15.0141 REQUERENTE: JRANILDO DA SILVA BISPO Advogado do(a) REQUERENTE: EUDER LUIZ DE ALMEIDA - SP253618 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES - PB20013 SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por JRANILDO DA SILVA BISPO, em face de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial.
Intimada, a Fazenda Pública deixou transcorrer in albis o prazo processual, sem apresentar impugnação.
Homologados os cálculos (ID 21367274), houve a determinação judicial para expedição de precatório, bem como requisição de pagamento de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais.
Posteriormente, a parte autora informou renúncia ao valor excedente, para fins de pagamento através de RPV.
Decorrido o prazo, não sendo comprovado o pagamento do requisitório, foi determinado o bloqueio através do sistema SISBAJUD, cientificando a edilidade municipal, sem que houvesse impugnação (ID. 121655837). É, em síntese, o relatório.
DECIDO.
II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a efetiva comprovação de pagamento do requisitório, do valor devido à parte autora, por meio do ofício requisitório.
Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada, associada à quitação integral da obrigação de pequeno valor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença.
III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DETERMINAÇÕES FINAIS 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do exequente (ID 121664093) 2) Observadas integralmente as determinações supra, não havendo providências suplementares e/ou irresignação das partes, CERTIFIQUE-SE e, não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.
Intimem-se as partes para ciência.
Por não vislumbrar interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato.
Arquive-se com baixa na distribuição.
Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).
CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.
JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito -
02/09/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:56
Determinado o arquivamento
-
29/08/2025 09:56
Expedido alvará de levantamento
-
29/08/2025 09:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 14:14
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 18:14
Juntada de Petição de informações prestadas
-
27/08/2025 18:05
Juntada de Petição de informações prestadas
-
27/08/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 19:59
Juntada de informação
-
27/07/2025 08:21
Juntada de documento de comprovação
-
21/02/2025 18:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/02/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 07:49
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
-
08/06/2024 01:00
Decorrido prazo de JRANILDO DA SILVA BISPO em 07/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 22:15
Juntada de RPV
-
23/05/2024 08:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/05/2024 07:23
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 14:27
Processo Desarquivado
-
02/05/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 12:32
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2020 07:31
Juntada de Alvará
-
24/11/2020 11:28
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 18:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/10/2020 16:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/10/2020 14:12
Conclusos para despacho
-
20/06/2020 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 06:58
Juntada de documento de comprovação
-
19/03/2020 09:54
Juntada de informação
-
19/02/2020 10:04
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2019 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 00:01
Decorrido prazo de JRANILDO DA SILVA BISPO em 10/10/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 13:06
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2019 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 13:06
Juntada de ato ordinatório
-
19/09/2019 14:19
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2019 08:50
Juntada de Ofício
-
22/05/2019 09:52
Processo migrado para o PJe
-
21/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 05/2019 D001742170141 09:41:30 TERCEIR
-
21/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
-
21/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2019 NF 80/19
-
21/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 05/2019 10:15 TJECR19
-
08/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 07: 02/2019 SUCUMBENCIA
-
08/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO PRECATORIO 08: 02/2019
-
30/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2019
-
19/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018 009021PB
-
19/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2018 PETICAO
-
19/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2018
-
17/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/12/2018 009021PB
-
13/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2018
-
13/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2018
-
01/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/11/2018 253618SP
-
25/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2018
-
24/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2018
-
24/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2018
-
07/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 02/2017
-
07/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 02/2017
-
08/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2017
-
03/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/02/2017 253618SP
-
31/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2017 NF 11/17
-
31/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 01/2017 NF SOLICITADA
-
29/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016
-
21/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2016
-
21/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2016
-
16/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/11/2016 016494PB
-
03/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 11/2016 D006708160141 11:21:05 003
-
20/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2016 P001701160141 08:47:18 MUNICIP
-
20/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 10/2016 MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB
-
18/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P001701160141 08:28:57 MUNICIP
-
17/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 SENTENÇA PUBLICADA
-
17/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2016 NF 153/1
-
17/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2016 MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB
-
28/09/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 28: 09/2016
-
19/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 09/2016
-
19/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016
-
12/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 09/2016
-
06/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2016
-
25/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 07/2016
-
25/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2016
-
02/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2016 NF 30/16
-
13/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2015
-
19/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 06/2015
-
19/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
23/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2014
-
17/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 09/2013 CERTIFIQUE-SE
-
13/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2013
-
06/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122012
-
05/12/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04122012
-
05/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012
-
23/11/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23112012 CR14
-
23/11/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2012
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800140-39.2025.8.15.0581
Joseane de Oliveira Evangelista
Magazine Luiza
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/01/2025 10:00
Processo nº 0803115-45.2025.8.15.0351
Jose do Nascimento Gomes
Municipio de Sape
Advogado: Ronaldo Torres Soares Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/08/2025 21:16
Processo nº 0805480-97.2025.8.15.0181
Ednaldo Cardoso Nogueira
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/08/2025 17:22
Processo nº 0848841-39.2025.8.15.2001
Eugenio Matias dos Santos Neto
Tam Linhas Aereas S/A
Advogado: Monica Patricia Matias Andrade dos Santo...
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/08/2025 13:24
Processo nº 0815672-61.2025.8.15.2001
Anne Daniella Dantas Alves
Instituto de Desenvolvimento Educacional...
Advogado: Nivaldo Izidro Alves Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/03/2025 07:56