10/09/2025 00:58

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0801512-95.2023.8.15.0321 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos os autos.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de THIAGO MENESES DE MEDEIROS e outros, para averiguar a suposta prática de crime.

O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 13/11/2025 • HORA: 11:20 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.

Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.

Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias
05/09/2025 08:46

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:34

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2025 11:20 5ª Vara Regional das Garantias.
03/09/2025 12:55

Determinada diligência
29/08/2025 08:30

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:16

Determinada diligência
17/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:39

Juntada de Petição de cota
20/01/2025 21:51

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A
04/12/2024 13:33

Juntada de Petição de cota
22/11/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 06:42

Transitado em Julgado em 09/08/2024
20/11/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
09/08/2024 12:59

Juntada de Petição de cota
19/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:49

Determinado o arquivamento
27/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/04/2024 08:10

Juntada de Petição de cota
21/03/2024 13:54

Juntada de Petição de cota
06/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:47

Juntada de Petição de cota
16/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:23

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:56

Juntada de Petição de cota
19/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:03

Juntada de Petição de cota
19/12/2023 06:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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