08/09/2025 14:11

Juntada de Petição de informação
01/09/2025 01:27

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0816678-26.2024.8.15.0001 REQUERENTE: EVANDRO PEREIRA PONTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 111422925.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/08/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/08/2025 23:59.
03/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:11

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:33

Juntada de Petição de informação
28/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 10:53

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 01:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 01:11

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 22:29

Conclusos ao Juiz Leigo
20/11/2024 22:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 21/11/2024 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/11/2024 22:12

Juntada de Decisão
19/11/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:26

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 14:24

Juntada de Petição de informação
19/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:57

Juntada de Informações
19/07/2024 09:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/11/2024 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/05/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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