26/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2024 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 22:11

Conclusos para despacho
16/07/2024 22:11

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 21:50

Conclusos ao Juiz Leigo
13/07/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 21:36

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:03

Juntada de Petição de resposta
29/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:13

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:18

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:43

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2023 20:46

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 20:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2023 15:01

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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