TJPB - 0808523-82.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2025 01:01
Publicado Sentença em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0808523-82.2023.8.15.2001 [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: FRANCISCO ARQUIDONIO FRANCO RIBEIRO REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos etc.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas e honorários.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
03/09/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 10:30
Julgado procedente em parte do pedido
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23/07/2025 21:10
Conclusos para despacho
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23/07/2025 21:10
Juntada de Projeto de sentença
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08/05/2025 17:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 17:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.
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25/04/2025 14:09
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/04/2025 07:59
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:55
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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10/01/2025 15:40
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/12/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 15:57
Conclusos para decisão
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19/11/2024 14:55
Juntada de Petição de contestação
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06/11/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 15:32
Recebida a emenda à inicial
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04/11/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 13:12
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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15/07/2024 08:54
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/06/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 02:09
Outras Decisões
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15/04/2024 09:01
Conclusos para despacho
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14/04/2024 20:04
Juntada de Decisão
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14/04/2024 20:02
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2024 23:45
Conclusos ao Juiz Leigo
-
26/01/2024 23:45
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2023 08:04
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2023 08:29
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/11/2023 23:59.
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19/11/2023 11:12
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/11/2023 11:12
Juntada de Decisão
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19/11/2023 11:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 20/11/2023 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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25/10/2023 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUIDONIO FRANCO RIBEIRO em 24/10/2023 23:59.
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18/10/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 20:42
Juntada de Decisão
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25/09/2023 20:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/11/2023 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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25/09/2023 20:40
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2023 14:25
Conclusos ao Juiz Leigo
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22/07/2023 22:04
Cancelada a movimentação processual
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29/06/2023 11:31
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/06/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 22:10
Conclusos para despacho
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26/06/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2023 17:22
Outras Decisões
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07/06/2023 21:54
Conclusos para despacho
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07/06/2023 21:54
Juntada de Decisão
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11/04/2023 16:39
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 12:09
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/04/2023 12:08
Juntada de Decisão
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11/04/2023 12:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/04/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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04/04/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 19:37
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 17:02
Juntada de Decisão
-
03/03/2023 17:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/04/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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28/02/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 07:11
Conclusos para despacho
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27/02/2023 16:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/02/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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