TJPB - 0839049-61.2025.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:08
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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10/09/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839049-61.2025.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação e partes acima especificadas em que a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita sem, contudo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira.
Intimada para tanto, requereu a desistência da demanda, não tendo apresentado documentos que comprovassem a hipossuficiência, nem realizado o pagamento das custas iniciais. É o suficiente relatório.
DECIDO.
Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de pagar as custas iniciais, que configuram pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo realizado o pedido de justiça gratuita, mas não comprovado a hipossuficiência.
Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC.
Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
05/09/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 08:41
Cancelada a Distribuição
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03/09/2025 12:52
Determinado o cancelamento da distribuição
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01/08/2025 07:59
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 04:54
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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09/07/2025 15:07
Determinada a emenda à inicial
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08/07/2025 14:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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