03/09/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:48

Processo Desarquivado
03/09/2025 14:34

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 06:49

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0800343-55.2024.8.15.0251 EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXECUTADO: MUNICIPIO DE QUIXABA SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em face de EXECUTADO: MUNICIPIO DE QUIXABA, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (ID. 117145206). É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (ID. 117145206), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Isento de custas.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
01/09/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 05:09

Determinado o arquivamento
30/08/2025 05:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXABA em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:26

Determinado o arquivamento
31/03/2025 07:26

Determinada diligência
31/03/2025 07:26

Outras Decisões
24/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 16:56

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXABA em 10/12/2024 23:59.
14/10/2024 16:31

Juntada de Petição de comunicações
12/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 09:50

Determinado o arquivamento
12/10/2024 09:50

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 07:54

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:37

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 07:37

Decretada a revelia
29/04/2024 06:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/03/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXABA em 14/03/2024 23:59.
15/02/2024 18:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/01/2024 14:45

Determinada diligência
18/01/2024 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (AUTOR).
17/01/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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