08/09/2025 19:31

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2025 01:03

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 12:26

Conclusos para julgamento
04/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Santa Rita TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 0802780-57.2023.8.15.0331 Data – 02 de setembro de 2025, às 10h30min Audiência: Instrução e Julgamento Juíza de Direito: Dra.

Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega Promotor de Justiça: Dr.

Samuel Miranda Colares Denunciado: VALMIR PEREIRA DA CRUZ Advogado: Dr.

Waldemar Farias Neto OAB/PB 28.890 (Defensor Dativo) Testemunha/Declarante do Ministério Público: FELIPE BATISTA PEREIRA ALVES (militar) WALLAS ADELINO DA SILVA (militar) FORTUNATO (militar) HERLY CRISALDO OLIVEIRA DA SILVA (militar) THIAGO (militar) ARAÚJO (militar) RESUMO DOS ACONTECIMENTOS: ABERTO OS TRABALHOS foi constatada a presença/ausência das partes nominadas acima no ambiente virtual ZOOM, disponibilizado pelo TJ/PB, conforme o art. 6º, § 2º, da Resolução nº 354/2020.

Consultados, defesa técnica e réu dispensaram o interstício do art. 185, § 3º, CPP, dada a inexistência de prejuízo para a defesa.

Decidiu o Juízo: “As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação, bem como advertidas e compromissadas na forma da lei e concordaram que os autos tramitem na forma do Juízo 100% digital (consoante resolução CNJ 378 e 481).

Registro que a audiência foi gravada e armazenada junto ao PJE Mídia, podendo ser acessada pelas partes através do Pje Mídias.” Constatada a ausência de Defensor Público nesta data, foi nomeado para o ato o Dr.

Waldemar Farias Neto, inscrito na OAB/PB sob o nº 28.890, para exercer a função de defensor dativo do acusado.

Aberta a audiência foi lida a denúncia e colhidos os depoimentos dos policiais que foram arroladas pela acusação: FELIPE BATISTA PEREIRA ALVES, WALLAS ADELINO DA SILVA, HERLY CRISALDO OLIVEIRA DA SILVA e THIAGO OLIVEIRA FREIRE.

O MPPB prescindiu do depoimento das demais testemunhas, o que foi deferido pela MM.

Juíza.

Em seguida, foi realizado o interrogatório do denunciado, que foi ouvido por videoconferência (em aplicação analógica do art. 222, § 3º, do CPP) e o depoimento foi registrado por meio de gravação audiovisual (conforme autorizado pelo art. 405, § 1º, do CPP), com anuência das partes e do depoente.

Concluída a instrução pela MM.

Juíza, foi dada a palavra à Promotoria de Justiça para requerer diligências, que disse: Nenhuma diligência.

Ato contínuo, foi dada a palavra à Defesa, que disse: MM.

Juiz a Defesa não tem diligências a requerer.

Em seguida, o representante do Ministério Público ofereceu as alegações finais orais, cuja fundamentação está gravada no PJe mídias, pugnando, em suma, pela procedência da denúncia, condenando-se o réu VALMIR PEREIRA DA CRUZ, nas penas do art. 331 do Código Penal, e art. 29, “caput”, da Lei nº 9.605 de 12/02/1998.

Os argumentos foram gravados em mídia.

A Defesa apresentou suas alegações finais orais, pugnando pelo reconhecimento do erro de tipo quanto ao delito previsto no art. 29 da Lei nº 9.605/98, com fundamento no art. 21 do Código Penal, a fim de que seja considerada a forma culposa, e não dolosa, tendo em vista que o denunciado não possuía conhecimento da ilicitude de sua conduta, requerendo, portanto, a aplicação da pena mínima legal.

No tocante ao crime de desacato, alegou a Defesa que a ação do denunciado decorreu de resposta a injusta agressão praticada por policiais militares, razão pela qual igualmente requereu a aplicação da pena no mínimo legal, com a observância da possibilidade de suspensão condicional da pena..

Os argumentos foram gravados em mídia.

Por fim, pelo MM juiz foi dito: Instrução encerrada, sem diligências.

Sincronize-se a mídia junto ao PJe Mídias.

Ao final, conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PELA JUIZA FOI DECIDIDO: Considerando que a Defensoria Pública não se encontra presente para o patrocínio da defesa técnica do acusado na presente audiência de instrução e julgamento, e visando assegurar a efetividade da ampla defesa e do contraditório, nomeio o advogado Dr.

Waldemar Farias Neto, inscrito na OAB/PB sob o nº 28.890, para atuar como defensor dativo, devendo acompanhar todos os atos processuais designados.

Fixo, desde já, honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), em conformidade com a tabela da OAB/PB e/ou Resolução vigente do Conselho Nacional de Justiça, a serem oportunamente requisitados.

Intime-se o(a) advogado(a) ora nomeado(a) para ciência.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Cumpra-se, com URGÊNCIA, caso necessário.

Nada mais se registrou.

A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo, dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais, na forma do disposto na Resolução nº 85, do CNJ, e, ainda, com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada.
03/09/2025 09:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/09/2025 09:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/09/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
15/04/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 21:16

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 18:54

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 16:54

Juntada de comunicações
20/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:52

Juntada de Ofício
20/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
06/03/2025 10:06

Deferido o pedido de
06/03/2025 10:06

Determinada diligência
03/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:14

Juntada de Petição de resposta
31/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
03/10/2024 01:07

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DA CRUZ em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 08:00

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 09:32

Expedição de Mandado.
11/09/2024 20:09

Recebida a denúncia contra VALMIR PEREIRA DA CRUZ - CPF: *71.***.*53-26 (AUTOR DO FATO)
27/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
16/07/2024 02:11

Juntada de Petição de denúncia
27/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:14

Determinada diligência
07/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 18:01

Juntada de Petição de cota
09/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 06/02/2024 23:59.
11/01/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 12:55

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:16

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:16

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:27

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2023 08:30 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
16/10/2023 07:59

Juntada de Certidão
20/09/2023 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 21:53

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 23:17

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 12:27

Expedição de Mandado.
28/07/2023 12:25

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:26

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 17/10/2023 08:30 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
05/07/2023 12:10

Expedição de Mandado.
05/07/2023 12:04

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2023 08:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
19/06/2023 15:25

Juntada de Petição de cota
07/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
15/05/2023 07:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2023 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803650-15.2017.8.15.0331

Municipio de Santa Rita

Alderi Fernandes da Silva

Advogado: Adair Borges Coutinho Neto

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0803650-15.2017.8.15.0331

Alderi Fernandes da Silva

Municipio de Santa Rita

Advogado: Wagno Almeida Lira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2017 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0801181-77.2024.8.15.0451

Maria das Neves Honorio dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0803672-93.2025.8.15.0751

Maria Aparecida Batista da Silva

Banco Agibank S/A

Advogado: Dayanne dos Santos Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2025 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0800090-39.2020.8.15.1211

Licia Marianne Pessoa Farias

Prefeitura de Lucena

Advogado: Francisco Carlos Meira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2020 14:20

Exibir Processo