04/09/2025 14:40

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 01:05

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801710-11.2025.8.15.0371 Assunto [Atraso de vôo] Parte autora ALYSSON ANDRADE LOPES Parte ré TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Ao cartório: tão logo transite em julgado da sentença de procedência, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, independentemente de requerimento, e prossiga-se por atos ordinatórios.

Por outro lado, caso a e.

Turma Recursal acolha o(s) recurso(s), sem que subsista título a executar, certifique-se de que não há bens ou valores depositados em juízo, nem custas a recolher.

Em seguida, ao arquivo.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:37

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 19:15

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2025 02:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:07

Juntada de Petição de resposta
12/06/2025 00:41

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:16

Determinada diligência
03/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:38

Juntada de Decisão
03/06/2025 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
02/06/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 14:14

Juntada de Petição de resposta
14/04/2025 14:15

Juntada de Petição de resposta
07/04/2025 13:48

Juntada de Petição de resposta
03/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
11/03/2025 12:51

Determinada diligência
06/03/2025 23:19

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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