15/07/2024 21:31

Baixa Definitiva
15/07/2024 21:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/07/2024 21:30

Transitado em Julgado em 18/06/2024
01/07/2024 17:20

Juntada de Petição de cota
26/06/2024 02:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 02:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:57

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
20/06/2024 14:57

Sentença confirmada
20/06/2024 14:57

Voto do relator proferido
18/06/2024 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2024 11:04

Determinada diligência
29/05/2024 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:50

Recebidos os autos
22/05/2024 18:14

Recebidos os autos
22/05/2024 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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