10/09/2025 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 01:13

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800595-75.2021.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por Portela Distribuidora Ltda. em desfavor de Depósito Brilho do Sol Ltda..

Inicialmente, o exequente protocolizou pedido de cumprimento de sentença em 23/06/2023, indicando o montante de R$ 23.218,47 como devido (Id. 75138758).

Posteriormente, o exequente, através da petição de Id. 103405008, acompanhada da memória de cálculo de Id. 103405011, apontou como débito atualizado o valor de R$ 14.990,43.

Diante disso, a parte executada apresentou manifestação (Id. 108476910) concordando expressamente com este montante (R$ 14.990,43), postulando ainda a designação de audiência de conciliação.

Entretanto, sobreveio nova manifestação do exequente (Id. 116961803), esclarecendo que o valor de R$ 14.990,43 fora indicado por equívoco, por se referir a outro processo, razão pela qual não corresponde ao crédito perseguido nestes autos.

Afirmou, ainda, que o valor efetivamente devido, atualizado até 01/07/2025, perfaz R$ 21.585,52, conforme memória de cálculo juntada (Id. 116961805).

Verifica-se, portanto, que houve alteração substancial do quantum debeatur inicialmente indicado, com impacto direto sobre a esfera jurídica do executado.

Considerando que a impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC) deve ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação para pagamento, e que a manifestação de concordância do executado foi baseada em informação posteriormente reconhecida como equivocada, é de rigor a reabertura do prazo para que a defesa seja exercida de forma plena e regular, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88).

Ressalte-se que a correta delimitação do valor exequendo constitui pressuposto essencial para a regularidade do procedimento executivo, não podendo subsistir dúvidas quanto ao montante efetivamente exigido, sob pena de nulidade dos atos subsequentes (art. 524 do CPC).

Diante do exposto, saneio o feito e determino o seguinte: 1.

Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do valor indicado pelo exequente no Id. 116961805 (R$ 21.585,52), ou, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. 2.

Na hipótese de ausência de pagamento ou impugnação, intime-se o exequente para que requeira as medidas executivas cabíveis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
03/09/2025 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 07:16

Conclusos para decisão
29/07/2025 04:48

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2025 21:51

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 06:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:39

Decorrido prazo de DEPOSITO BRILHO DO SOL LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 09:38

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/05/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:00

Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/10/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de DEPOSITO BRILHO DO SOL LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 05:57

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:28

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 11:22

Conclusos para decisão
07/09/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 02:47

Decorrido prazo de DEPOSITO BRILHO DO SOL LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
08/08/2022 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 07:44

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 10:25

Expedição de Mandado.
28/03/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 08:11

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:26

Conclusos para decisão
29/09/2021 08:57

Juntada de provimento correcional
18/06/2021 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/06/2021 10:00 Vara Única de Conde.
18/06/2021 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/06/2021 10:00 Vara Única de Conde.
12/05/2021 12:16

Juntada de Petição de resposta
05/05/2021 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 19:47

Conclusos para despacho
15/04/2021 16:15

Juntada de Petição de resposta
12/04/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. (05.***.***/0001-40).
12/04/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801806-54.2023.8.15.0061

Maria do Socorro Alves

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0800822-93.2019.8.15.0131

Francisco de Assis Soares de Almeida

Francisco Kleber Gomes Queiroz

Advogado: Pedro Bernardo da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2019 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0810114-97.2025.8.15.0000

Edileuson da Silva Sousa

Juizo da 5 Vara Civel de Campina Grande

Advogado: Andre Gustavo Figueiredo Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0800633-16.2025.8.15.0581

Jose Gomes da Silva Neto

Banco Bradesco

Advogado: Marco Tulio Cicero Vieira de Souza e Cav...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0806550-10.2025.8.15.0001

Mariana Rodrigues Freire dos Santos

Dantas &Amp; Leal LTDA - ME

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 18:45

Exibir Processo