05/09/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:26

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808029-04.2015.8.15.2001 [Gratificações e Adicionais] APELANTE: JOAO TAVARES DOS SANTOS APELADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por JOÃO TAVARES DOS SANTOS, alegando, em síntese, omissão na sentença quanto à ausência de intimação do Estado da Paraíba para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo exequente, no cumprimento de sentença.

Todavia, não assiste razão ao embargante.

Constata-se dos autos que tanto a PBPREV quanto o Estado da Paraíba foram devidamente intimados dos cálculos apresentados, tendo ambos se manifestado nos autos e expressamente concordado com os respectivos valores que lhes foram imputados, conforme demonstrativos separados por ente devedor.

A alegação de ausência de intimação do Estado, portanto, não se sustenta diante da efetiva manifestação nos autos, a qual torna inexistente o vício de omissão apontado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Publique-se.

Intimem-se.

João Pessoa, data eletrônica Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -
02/09/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 07:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/10/2024 02:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:17

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:06

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 08:36

Conclusos para julgamento
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 07:52

Conclusos para despacho
21/03/2023 07:52

Processo Desarquivado
20/03/2023 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/08/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/06/2022 04:24

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.
18/04/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:26

Determinada diligência
12/04/2022 11:42

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 04:05

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 17/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 11:27

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2022 13:25

Juntada de Petição de cota
10/02/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 00:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2022 10:40

Conclusos para despacho
27/01/2022 10:16

Processo Desarquivado
26/01/2022 22:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2020 16:07

Arquivado Definitivamente
04/12/2020 15:53

Determinado o arquivamento
02/12/2020 22:04

Conclusos para despacho
04/11/2020 14:26

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2020 23:54

Conclusos para despacho
27/09/2020 15:18

Recebidos os autos
27/09/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
01/05/2020 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2020 13:55

Juntada de Petição de apelação
14/04/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:23

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
23/10/2019 15:38

Conclusos para despacho
15/08/2019 12:29

Juntada de Petição de resposta
13/08/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 15:09

Juntada de Petição de contestação
09/04/2019 15:52

Juntada de Petição de contestação
21/03/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 09:55

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
02/07/2015 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 14:48

Conclusos para despacho
13/06/2015 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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