10/09/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:13

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0807579-51.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Professor, Descontos Indevidos, Irredutibilidade de Vencimentos, Plano de Classificação de Cargos, Piso Salarial, Promoção / Ascensão] REQUERENTE: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Considerando que o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito.

Expeça-se a RPV e/ou o Precatório, conforme determinado no id 122582672.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
09/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/09/2025 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0807579-51.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Professor, Descontos Indevidos, Irredutibilidade de Vencimentos, Plano de Classificação de Cargos, Piso Salarial, Promoção / Ascensão] REQUERENTE: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Ante a concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor para que produza os seus efeitos legais.

INTIMEM-SE as partes.

Assim, nos termos do art. 535, § 3º, determino: EXPEÇA-SE RPV e/ou PRECATÓRIO, conforme os valores cobrados1 (principal e honorários), com as cautelas de estilo, devendo ainda a serventia judicial atentar para eventual renúncia expressa de valores2 e a eventual juntada de contrato de honorários, para fins de destaque da verba honorária o que fica, desde já, deferido. 01 – No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC-15).

Atente-se a escrivania para só proceder com o destacamento dos honorários contratuais, em caso de RPV, quando da expedição do respectivo Alvará, a fim de evitar o embaraço que vem acontecendo em alguns autos, nos quais o devedor realiza o pagamento apenas do crédito principal e honorários sucumbenciais, deixando de efetivar o pagamento dos honorários contratuais expedidos em separado. 1.1.

Decorrido o prazo em branco, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o pagamento, bem como requerer o que entender de direito. 1.2.

Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, EXPEÇA(m)-SE ALVARÁ(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias.

Se nada for requerido e não houver questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925). 02 – No caso de expedição de Precatório, EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório, através do sistema SAPRE, observando-se as cautelas legais e regulamentares, bem como a orientação acima quanto ao destaque de honorários contratuais. 2.1.Com a juntada aos autos do PRECATÓRIO em favor da parte credora, INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) de precatório. 2.2.

Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 2.3.

Caso não haja impugnação, considerando que os precatórios são remetidos via sistema SAPRE, não restando nenhuma outra questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925).

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
05/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:28

Homologado o pedido
03/09/2025 08:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/09/2025 08:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/09/2025 08:23

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 05:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:38

Determinada Requisição de Informações
12/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2024 07:37

Conclusos para decisão
01/09/2024 21:03

Recebidos os autos
01/09/2024 21:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2024 10:21

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 23:42

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:01

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
09/03/2023 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:24

Julgado procedente o pedido
06/11/2022 00:19

Juntada de provimento correcional
07/05/2022 13:09

Conclusos para julgamento
18/03/2022 04:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 02:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2022 23:59:59.
22/11/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 21:34

Conclusos para despacho
15/06/2021 11:27

Juntada de Petição de resposta
11/06/2021 02:09

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
10/06/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:41

Conclusos para despacho
16/03/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (*40.***.*03-57).
12/03/2021 08:35

Outras Decisões
09/03/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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