04/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817759-63.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. .

João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 02:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2025 13:01

Expedição de Carta.
18/08/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:28

Processo Desarquivado
27/11/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:10

Arquivado Definitivamente
20/08/2023 13:17

Juntada de informação
26/06/2023 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 02:01

Decorrido prazo de BAS VIAGENS LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:36

Determinado o arquivamento
09/05/2023 12:12

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:25

Recebidos os autos
08/05/2023 15:25

Juntada de Certidão de prevenção
16/06/2022 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:49

Juntada de Petição de apelação
19/01/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:41

Julgado improcedente o pedido
01/10/2021 09:31

Conclusos para julgamento
20/09/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:32

Decretada a revelia
06/09/2021 08:54

Conclusos para despacho
06/09/2021 08:53

Juntada de Certidão
15/02/2021 08:57

Juntada de Petição de carta
30/07/2020 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2020 20:42

Conclusos para despacho
21/03/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Resposta • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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