TJPB - 0821803-43.2022.8.15.0001

12/05/2023 16:31

Baixa Definitiva

12/05/2023 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/05/2023 16:31

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/05/2023 23:59.

03/04/2023 14:50

Sentença confirmada

03/04/2023 14:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

03/04/2023 14:50

Voto do relator proferido

03/04/2023 13:08

Juntada de Certidão de julgamento

03/04/2023 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023 09:57

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2023 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2023 12:44

Conclusos para despacho

03/02/2023 12:44

Juntada de Certidão

03/02/2023 11:54

Recebidos os autos

03/02/2023 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2023 11:54

Distribuído por sorteio