04/09/2025 01:17

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801088-45.2025.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Multas e demais Sanções] AUTOR: SIVONALDO TRIGUEIRO DOS SANTOS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Pombal-PB, data e assinatura eletrônicas.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
02/09/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:06

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:37

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 07:17

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2025 07:17

Juntada de Certidão
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/07/2025 02:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 07:35

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 06:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849097-50.2023.8.15.2001

Joza D Arc dos Santos

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0800362-09.2019.8.15.0131

Municipio de Cajazeiras

Juscelino Silva Sarmento

Advogado: Muller Sena Torres

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2021 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0801871-05.2023.8.15.0981

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Antonio Tavares da Silva

Advogado: Francisco Pedro da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0849097-50.2023.8.15.2001

Joza D Arc dos Santos

Municipio Joao Pessoa

Advogado: Thais Fernandes de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0801871-05.2023.8.15.0981

Antonio Tavares da Silva

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Francisco Pedro da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2025 15:24

Exibir Processo