12/06/2025 07:49

Baixa Definitiva
12/06/2025 07:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/06/2025 07:49

Transitado em Julgado em 09/06/2025
19/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:01

Sentença desconstituída
07/05/2025 22:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e provido
07/05/2025 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 22:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 22:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:26

Recebidos os autos
20/03/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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