05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0849219-63.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 104004555).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 18:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 10:48

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:30

Recebidos os autos
27/09/2024 12:30

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 13:47

Juntada de Petição de contra-razões
03/03/2024 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:05

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:23

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2024 12:18

Conclusos ao Juiz Leigo
13/12/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:00

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:00

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:23

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:59

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:59

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 21:47

Juntada de Petição de resposta
20/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:50

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA (REU)
04/09/2023 07:05

Conclusos para decisão
03/09/2023 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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