10/09/2025 01:04

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 10:47

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0806586-84.2024.8.15.0131 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: ALDEIDES DE OLIVEIRA ARAUJO REU: MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA., VALMIR LEONARDO DE MIRANDA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Acidente de Trânsito proposta por Aldeides de Oliveira Araújo em face de Multigiro Distribuidora Ltda. e Valmir Leonardo de Miranda, na qual a autora alega ter sofrido acidente de trânsito em 19/07/2024, resultando em lesões graves e incapacidade permanente, pleiteando indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Os réus, em contestação (ID Num. 107386421), alegam, preliminarmente, a culpa exclusiva da vítima, apontando manobra irregular de ultrapassagem, ausência de habilitação da autora e ausência de sinalização adequada na via, requerendo a improcedência da demanda.

Impugnação à contestação (ID Num. 110221295).

As partes foram intimadas para manifestação acerca das provas a serem produzidas, tendo a autora apresentado rol de testemunhas, e os réus requerido produção de prova testemunhal, cujo rol será apresentado oportunamente, além de pleitear a delimitação das questões de fato e definição do ônus da prova nos termos do art. 357 do CPC. É o relatório.

Decido.

Preliminar Considerando a preliminar suscitada, verifica-se que a alegação de culpa exclusiva da vítima constitui matéria de mérito, que deve ser analisada com base na instrução probatória.

Não há elementos suficientes neste momento para acolher a preliminar, razão pela qual a questão será examinada ao final, após a produção das provas, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

Questões controvertidas Delimito, portanto, como questões controvertidas a existência de responsabilidade civil dos réus pelo acidente narrado na inicial, a extensão e gravidade dos danos sofridos pela autora, bem como eventual culpa exclusiva da vítima, nos termos alegados pelos réus.

Distribuição do ônus da prova O ônus da prova será distribuído conforme o artigo 373 do CPC, incumbindo à autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito, e aos réus comprovar eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, incluindo a alegada culpa exclusiva da vítima.

Provas admitidas: Fica admitida a produção de provas documentais já acostadas aos autos e a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência e presencial, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 30/09/2025. • HORA 10:15h O usuário deverá acessar o link https://us02web.zoom.us/j/7492534959, a senha da reunião é 828857 no dia e hora constante no item anterior.

Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop não há a necessidade de instalação de qualquer programa.

Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares iphone; Acessando do aplicativo o usuário deverá entrar com o ID da reunião 749 253 4959 e senha da reunião 828857.

Todos os destinatários da audiência deverão ingressar no dia e horário marcado, na qual será lida a denúncia, colhida as impugnações iniciais, se for o caso, e, partir daí, será iniciada a colhida das oitivas, com permanência na sala virtual, unicamente, por aquele que for depor, como forma de garantir a incomunicabilidade das testemunhas.

A parte ou testemunha que não dispor de aparelho compatível ou tiver dificuldades em acesso ao ambiente virtual deverá comparecer ao fórum onde terá local específico para acesso.

Intimem-se as partes para apresentação de eventual rol complementar de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se as partes através de seus advogados.

Intimem-se as testemunhas.

Ficam as partes cientes de que a ausência injustificada poderá ensejar as consequências legais previstas nos arts. 385, §1º, e 453, §1º, do CPC.

Decisão publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
05/09/2025 09:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/09/2025 10:15 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
05/09/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:29

Determinada diligência
02/09/2025 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 12:23

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:54

Decorrido prazo de LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:09

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:37

Indeferido o pedido de MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (REU)
04/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:09

Decorrido prazo de LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:09

Decorrido prazo de DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/03/2025 21:48

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 09:17

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:53

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 08:16

Expedição de Carta.
03/02/2025 10:35

Deferido o pedido de
03/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:20

Decorrido prazo de MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA. em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:29

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 09:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2024 12:49

Expedição de Carta.
05/11/2024 12:49

Expedição de Carta.
05/11/2024 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDEIDES DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *93.***.*83-04 (AUTOR).
05/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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